Indicação Geográfica


 

É a indicação utilizada em produtos ou serviços que apresentam uma origem geográfica específica e que possuem qualidades e reputação vinculadas ao local geográfico.

 

A Lei da Propriedade Industrial nº 9.279, estabelece que Indicação Geográfica é a indicação de procedência ou a denominação de origem, na forma por ela definida:

 

Indicação de procedência: é o nome Geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que se tornou conhecida como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço.

Denominação de Origem: é o nome Geográfico de um país, região ou uma localidade de seu território, que designe produto ou serviço, cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. Deve atender também a requisitos de qualidade.

 

Quem pode solicitar o registro

 

Podem registrar o pedido de reconhecimento de um nome geográfico como Indicação Geográfica: sindicatos, associações, institutos ou qualquer outra pessoa jurídica de representatividade coletiva, com legítimo interesse e estabelecida no respectivo território. Nesse caso, essa pessoa jurídica age como substituto processual da coletividade que tiver direito ao uso de tal nome geográfico.

 

Condições para o registro de Indicação Geográfica

 

O INPI estabeleceu as condições vigentes à concessão do registro de Indicação geográfica. Deverão constar na requisição:

 

  • Dados do Requerente;
  • Espécie de indicação geográfica pretendida;
  • Nome da área Geográfica e a natureza do pedido;
  • Delimitação da Área Geográfica;
  • O produto ou serviço produzido na área delimitada.

 

Processamento do pedido

 

O pedido sofrerá um exame formal, e caso não esteja corretamente instruído, poderá haver formulação de exigência para que, no prazo de 60 dias, se promova sua regularização, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

 

Estando o pedido devidamente instruído, o mesmo será publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), para que terceiros se manifestem, no prazo de 60 dias.

 

Havendo manifestação ou não, após esse prazo, o pedido será objeto de exame.