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A PROPE Inovação e Empreendedorismo Iniciação Científica
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LEGISLAÇÃO
Lei Federal da Inovação - Lei n. 10.973, de 02 de dezembro de 2004.
Código de Ciência, Inovação e Tecnologia - Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016.
Decreto regulamentador - Decreto n. 9.283, de 07 de fevereiro de 2018
Legislação Específica de cada categoria ou submodalidade.
PATENTE
Lei nº 9.279/1996
Instrução Normativa 31/2013 - INPI (especificações formais do pedido de patente)
Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente
Diretrizes de Exame de Patentes de Modelo de Utilidade
MARCA
DESENHO INDUSTRIAL
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
PROGRAMA DE COMPUTADOR
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CULTIVARES
