PROCEDIMENTOS INTERNOS


DEPÓSITO DE PEDIDO DE PATENTE

 

1. Encaminhar, por meio do Questionário de Invenção, as informações da pesquisa para o e-mail seipi@ufsj.edu.br;

2. O SEIPI realizará buscas em bancos de patentes, e avaliará quanto à patenteabilidade.

3. Caso seja decidido pelo depósito do pedido de patente, o SEIPI cuidará dos contratos de parceria e termos de confidencialidade;

4. A redação do pedido de patente será realizada utilizando-se o Formulário de Redação de Pedido de Patentes, com a maior precisão de detalhes da pesquisa com potencial para gerar inovação tecnológica.

5. A legislação condiciona os pedidos de patente, cujo objeto decorra de pesquisa envolvendo patrimônio genético nacional, ao cadastro da atividade no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen. Desta maneira, faz-se OBRIGATÓRIO o encaminhamento para o NETEC da Declaração Negativa de Acesso ao Patrimônio Genético ou da comprovação do Cadastro da atividade no SisGen, constando o código de autorização de acesso ao mesmo. 

REGISTRO DE SOFTWARE

1. Encaminhar para o e-mail seipi@ufsj.edu.br o Formulário para Registro de Software, para início do procedimento de registro;

2. Utilizar as tabelas disponibilizadas pelo INPI (Tabela de campo de aplicação / Tabela de tipo de programa) para a classificação do campo de aplicação e do tipo de programa.

3. Após o recebimento do formulário com as informações, o SEIPI encaminhará aos pesquisadores a documentação necessária para preenchimento e assinatura.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADO COM A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS QUE ENVOLVAM TECNOLOGIA.  (Art. 8 da Lei 10.973/04)

 

Informações complementares:

 

A partir da definição do objeto da pesquisa com potencial para gerar inovação tecnológica, o pesquisador deverá procurar o Setor de Inovação e Propriedade Intelectual do Núcleo de Inovação Tecnológica da UFSJ para receber orientação sobre buscas, contratos de parceria e termos de confidencialidade.

A redação do pedido de patente é efetuada pelos profissionais do SEIPI juntamente com o pesquisador inventor.

Mesmo já iniciada ou concluída a pesquisa, o SEIPI encarrega-se das buscas, da produção da documentação necessária e do registro da Propriedade Intelectual.

 

Para que seja viabilizada a patente, o objeto da invenção não pode existir no estado da técnica, ou seja, não pode ter sido comunicado ao público em nenhuma hipótese. É imprescindível que o pesquisador adote providências necessárias para manter sua criação em sigilo até que seja depositada a patente. Deverão assinar o termo de confidencialidade as pessoas que obtiverem informação relevante sobre a pesquisa.