TERMO DE SIGILO


O Termo de Sigilo é um documento com validade jurídica, cujo objetivo é manter o sigilo do conhecimento gerado no âmbito da UFSJ. Deve ser assinado por todos aqueles que tiveram contato direto com essas informações, se obrigando a resguardar a confidencialidade. A transgressão desta obrigação acarreta sanções dispostas no ordenamento jurídico.

Esta confidencialidade é imprescindível para a garantia do requisito de novidade, exigido para obtenção de patente de produtos e processos desenvolvidos além de ser um meio capaz de impedir que terceiros se apoderem de forma ilegítima da intelectualidade gerada no âmbito da instituição.

O NIT - UFSJ, como órgão executor das políticas de propriedade intelectual na UFSJ, espera contar com a receptividade e o apoio dos pesquisadores e demais interessados, para efetivar a implementação do Termo de Sigilo e assegurar que outrem não exerça, indevidamente, direito sobre o fruto de seus trabalhos.

Após colhidas as assinaturas nos Termos de Sigilo, deverá ser encaminhada uma via para arquivo do NIT-UFSJ.

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Termos de sigilo referentes a termos de outorga da FAPEMIG   (Para liberação de recursos pela FAUF) 

Termo de sigilo para pesquisador docente 

Termo de sigilo para pesquisador aluno 

ATENÇÃO: Os termos de sigilo devem ser encaminhados ao NETEC, no campus CTAN, em duas vias.

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Termos de sigilo com cláusulas gerais: