Duas são as condições básicas para que um estudante possa ser aprovado nas unidades curriculares do curso:

• Obter nota igual ou superior a seis pontos, num total de dez pontos, nas avaliações feitas pelo professor responsável pela unidade curricular; e
• Ter comparecimento presencial de no mínimo 75% da carga horária da unidade curricular. 

Sobre essa segunda condição, há quatro casos em que o estudante poderá ter suas faltas abonadas, os quais são:

• Serviço militar - Lei 4375, de 17 de agosto de 1964
• Portadores de afecções - Decreto-lei 1044, de 21 de outubro de 1969
• Estado de gestação - Lei 6202, de 17 de abril de 1975
• Participação em reuniões da CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) - Lei 10.861, de 14 de abril de 2004

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Última atualização: 20/04/2016