CREDENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS


Efetivação do credenciamento

Para dar início ao processo de credenciamento de cada profissional interessado, pessoa física ou jurídica, os documentos de habilitação indicados no edital, originais e/ou cópias autenticadas, deverão ser entregues ao Setor de Compras e Licitações - SECOL ou nos demais setores da UFSJ também indicados no edital.

Ao ser recebida pelo SECOL, a documentação é analisada e, se estiver de acordo com as especificações do edital de credenciamento, com ela é aberto um processo administrativo.

O processo é encaminhado para a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - PPLAN para informação de dotação orçamentária.

São anexados ao processo os despachos de reconhecimento e de ratificação da inexigibilidade de licitação, conforme art. 26 da Lei 8.666/93.

A inexigibilidade de licitação é registrada no Portal de Compras do Governo Federal, a qual será publicada no Diário Oficial da União - DOU e na página do SECOL.

A comprovação da publicação da inexigibilidade de licitação é inserida no processo, que é encaminhado para o Setor de Execução Orçamentária - SETOR para detalhamento da despesa.

O SETOR encaminha o processo para o Setor de Contabilidade - SECON, onde é emitida a Nota de Empenho.

Do SECON o processo segue para o Setor de Contratos e Credenciamentos - SECOC para os procedimentos pertinentes à assinatura do Termo de Credenciamento e a publicação de seu extrato no DOU. 

Ressaltamos que somente após a realização de todos os procedimentos descritos acima os serviços poderão ser inicializados.

 

Prorrogação do Termo de Credenciamento

A vigência do Termo de Credenciamento será de 12 meses, podendo ser prorrogada, tantas vezes quantas forem necessárias, sempre através de Termo Aditivo, até atingir o limite de 60 (sessenta) meses, estipulado pelo inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93, podendo ser rescindido a qualquer tempo, ocorrendo alguma hipótese prevista nos artigos 78, 79 e 80 da Lei 8.666/93.

Para que seja efetuada a prorrogação do Termo de Credenciamento é necessário que o processo seja encaminhado para a PPLAN contendo:

a) Memorando de solicitação da prorrogação.

b) Aceite do profissional em continuar credenciado sob as mesmas regras dispostas no Edital de Credenciamento.

c) Atualização dos documentos de habilitação vencidos.

Recomendamos que seja verificado junto ao SECOC se há necessidade da apresentação de outros documentos além dos que foram acima mencionados.

Ao receber o processo, a PPLAN analisa a solicitação e o encaminha para o SEPLO.

O SEPLO inclui no processo a informação de dotação orçamentária e o encaminha para o SECOC para que sejam efetuados os procedimentos necessários para a prorrogação do Termo de Credenciamento.

Ressaltamos que:

- O profissional não poderá prestar os serviços se a vigência do seu Termo de Credenciamento expirou sem ter sido providenciada a sua prorrogação. Neste caso, o profissional deverá se credenciar novamente.

- O Setor de Compras e Licitação não é responsável por nenhum dos procedimentos relativos à prorrogação do Termo de Credenciamento.