Lei nº 14.133/2021: "Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (...) XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor" 

Informamos que a UFSJ disponibiliza consulta do inteiro teor dos processos de licitação e de contratação direta por meio da consulta pública disponível no SIPAC.