Informamos que os processos de contratação de serviços, especialmente aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra, por apresentarem maior complexidade, devem ser enviados ao Setor de Compras e Licitações com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, considerando o prazo previsto para início da prestação do serviço.

Instrução do processo

1. Planejamento da contratação

O planejamento é obrigatório para contratação de:

1) Obras e serviços de engenharia de valor igual ou superior ao limite disposto no art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021 (Instrução Normativa SEGES Nº 58/2022, art. 14, inc. I; Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, art. 20, § 2º; Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022).

2. Memorando de solicitação de abertura de processo, encaminhado à Reitoria, solicitando a aquisição e a justificativa para a contratação desejada. 

3. Termo de Referência, que deverá ser elaborado com base nos Estudos Técnicos Preliminares

5. Pesquisa de preços

6. Parecer técnico

Recebido o processo eletrônico, via SIPAC, com todos os documentos elencados anteriormente, e verificada a regularidade de todos eles, o Setor de Compras e Licitações coordenará a sua tramitação interna, remetendo-o para autorização da autoridade competente para a abertura da licitação.