LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS


DECRETO Nº 5.992/2006 (Concessão de diárias no âmbito da Administração Federal.)

DECRETO Nº 7.689/2012 (Limites e instâncias para realização de gastos com diárias e passagens.)

DECRETO Nº 1.387/1995 (Afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal.)

DECRETO Nº 91.800/1985 (Viagens ao exterior, a serviço ou c/ fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação.)

PORTARIA Nº 403/2009 do MEC (Solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2015 do MPOG  (Diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas.)

RESOLUÇÃO Nº 12/2016 do CONEP-UFSJ  (Condições de afastamento de docentes da UFSJ.)

RESOLUÇÃO Nº 05/2016 do CONDI-UFSJ  (Dispõe sobre os procedimentos para concessão de diárias e passagens no âmbito da UFSJ - Modificada pela Resolução 09/2017.)

RESOLUÇÃO Nº 10/2017 do CONSU-UFSJ  (Regulamenta o processo de afastamento do País no âmbito da UFSJ.)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 do MPOG  (Ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço.)