Informações sobre os procedimentos de cadastramento de pessoa jurídica no SICAF


 

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão simplificará os procedimentos de cadastro dos fornecedores e torná-lo 100% digital a partir de 25 de junho de 2018.

Os fornecedores deverão adquirir certificado digital para participar das licitações.

Os dados cadastrais dos fornecedores serão obtidos a partir de outras bases de governo. As informações complementares deverão ser preenchidas e os documentos de habilitação inseridos no sistema.

A autenticação será realizada no Portal Brasil Cidadão (https://scp.brasilcidadao.gov.br), utilizando certificado digital (e-CPF). Assim, não será mais necessário que os fornecedores se dirijam a uma unidade cadastradora para realizar o cadastramento, devendo as unidades cadastradoras ser desativadas a partir de 25/06/2018.

Para acessar o cadastro, o usuário deverá:

a) estar cadastrado no Portal Brasil Cidadão;

b) estar logado com certificado digital; e

c) ser Sócio ou Responsável pelo Cadastro no SICAF ou Responsável pela Pessoa Jurídica na Receita Federal do CNPJ informado.

Esclarecemos ainda que o SICAF é gratuito.

Para saber mais sobre o certificado digital, acesse http://www.iti.gov.br/certificado-digital e acompanhe as últimas notícias do SICAF em http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

Os novos canais da Central de Atendimento ao Usuário são: 0800 978 9001 e http://portaldeservicos.planejamento.gov.br.

Acesse a Instrução Normativa nº 03, de 26 de abril de 2018.