Tramitação de processos de contratação direta


Para contratação de serviços de valor total acima de R$ 17.600,00:

  1. Entrar em contato com a COPLAC (Comissão de Planejamento de Contratação) para orientações sobre os formulários a serem preenchidos.
  2. Encaminhar os formulários preenchidos para a COPLAC.
  3. Após a aprovação da contratação, o processo deverá ser instruído e passar pelas etapas descritas abaixo.

Para contratação de serviços e aquisição de materiais de valor total abaixo de R$ 17.600,00:

  • O processo deverá ser instruído e passar pelas etapas descritas abaixo.

 

ETAPA 01

O INTERESSADO instrui o processo e o encaminha para o Setor de Compras e Licitações - SECOL.

 

O processo, devidamente instruído, deverá ser enviado ao SECOL para os procedimentos cabíveis, com antecedência mínima de 25 dias do início da realização do evento ou da data final da validade da(s) proposta(s).


ETAPA 02

 

O SECOL recebe e analisa o processo.

 

Se houver pendências, o processo é devolvido para o INTERESSADO.

 

Se estiver instruído corretamente, o processo é encaminhado para a a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN)/Setor de Planejamento Orçamentário (SEPLO), para informação de dotação orçamentária.


ETAPA 03

 

O SECOL recebe o processo de volta e, se houver necessidade de minuta de contrato, o processo é encaminhado para o SECOC.

ETAPA 04

 

O SECOL recebe o processo de volta e o encaminha à REITORIA para autorização da abertura.

 

Da REITORIA o processo segue para  a Procuradoria Jurídica - PROJU, para análise e emissão de Parecer.


ETAPA 05

 

O SECOL analisa o Parecer Jurídico.

 

Se houver pendências, encaminha o processo para o INTERESSADO.

 

Caso não tenha pendências, o processo é encaminhado para a REITORIA para a assinatura do Despacho Autorização de Dispensa de Licitação ou do Despacho de Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação.


ETAPA 06

 

O SECOL registra a Dispensa - DI ou Inexigibilidade - IN no Portal de Compras do Governo Federal, de onde é informada para a Imprensa Nacional, para publicação no Diário Oficial da União - DOU, se for o caso.

 

* Se houver publicação no DOU (aquisição ou contratação de valor total acima de 17.600,00 e situações dos incisos III a XXXV do art. 24 da Lei 8.666/93), esta será no primeiro dia útil após o registro da DI ou IN efetuado antes das 16 horas. Se o registro for efetuado a partir das 16 horas, a publicação será no segundo dia útil posterior a ele.


ETAPA 07

 

Se não houver publicação, o processo é encaminhado imediatamente para o Setor de Orçamento - SETOR, para detalhamento da despesa.
 

Se houver publicação, o encaminhamento para o SETOR somente ocorrerá após o SECOL imprimi-la e anexá-la ao processo.


ETAPA 08

 

Após realizar o detalhamento da despesa, o SETOR encaminha o processo para o Setor de Contabilidade - SECON, para emissão de Nota de Empenho - NE.

ETAPA 09

 

Se o objeto da contratação direta for:
  • Serviço: o SECON encaminha a NE para o fornecedor. O processo fica no Setor de Tesouraria – SETES, onde é aguardada a fatura/Nota Fiscal para se efetuar o pagamento.
  • Material de consumo: o processo permanece no Setor de Almoxarifado - SEALM, onde é feito o envio da NE para o fornecedor e são recebidos o material e a fatura/Nota Fiscal, a qual será encaminhada para o SETES, para efetuação do pagamento.
  • Material permanente: o processo permanece no Setor de Patrimônio - SEPAT, onde é feito o envio da NE para o fornecedor e são recebidos o material e a fatura/Nota Fiscal, a qual será encaminhada para o SETES, para efetuação do pagamento.