Código de Ética


Instituída com a finalidade de tratar de questões éticas atinentes ao relacionamento interpessoal entre membros da comunidade universitária, conforme o disposto no art. 24, incisos II, III, VII e XII e o art. 55 do Estatuto aprovado pela Portaria/MEC 2.684, de 25/09/2003 – DOU de 26/09/2003, e regulamentada pelas Resoluções nº. 016, de 27/03/2006, que aprovou o Código de Ética da UFSJ (acesse aqui a Res. 016/2006/Consu) e nº. 023, de 24/04/2006 que criou a Comissão de Ética da UFSJ (acesse aqui a Res. 023/2006/Consu) do Conselho Universitário da UFSJ.

A COETI é composta por:

  • dois docentes efetivos indicados pelo Reitor e aprovados pelo Conselho Universitário;
  • dois técnicos administrativos efetivos indicados pelo Reitor e aprovados pelo Conselho Universitário;
  • um discente indicado pelo órgão representativo dos estudantes e, na falta deste órgão, eleito por seus pares.
O mandato dos membros da COETI é de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução, e nenhum de seus membros pode ocupar cargo de confiança do Reitor.  A COETI se reúne ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou por solicitação de, no mínimo, 03 (três) de seus membros. Atualmente compõem a Comissão de Ética, nomeada pela Portaria nº 682, de 14 de dezembro de 2015 e retificada pela Portaria n° 199, de 30 de março de 2016:
  • Professor Fábio Alexandre de Matos (Presidente) – DEMAT
  • Professor Alessandro de Oliveira – DCEFS
  • Técnico Administrativo Mauriceia Mara de Andrade Yagi - PPGEL
Com seu regimento interno, a COETI tem como competências, definidas pelo Conselho Universitário:
  • receber as consultas, denúncias e representações formuladas contra membros da comunidade universitária, por violação das normas previstas no Código de Ética da UFSJ e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;
  • apurar a ocorrência das infrações;
  • encaminhar suas conclusões à reitoria para as providências cabíveis;
  • criar um acervo de decisões do qual se extraiam princípios norteadores das atividades da Universidade.  
Conforme proposto no anteprojeto do Regimento Interno da COETI, ainda a ser submetido ao CONSU, as consultas, denúncias e representações contra membros da comunidade universitária, por violação ao Código de Ética da UFSJ, devem ser formuladas por escrito, devidamente assinadas e encaminhadas em envelope lacrado para o Presidente da COETI. Nota-se que as denúncias e consultas deverão ser protocoladas na secretaria do Departamento do Presidente em exercício, em livro próprio da COETI.