Moção de repúdio do Conselho Universitário da UFSJ à PEC 241

Publicada em 24/10/2016 - Fonte: ASCOM

O Conselho Universitário da UFSJ (Consu), órgão máximo normativo, deliberativo e consultivo da instituição, reuniu-se na tarde do dia 24 de outubro. Entre as pautas debatidas, o Consu aprovou moção de repúdio a PEC 241/2016, que prevê o congelamento do orçamento por 20 anos. Além dos membros do Conselho, estiveram presentes representantes dos professores, técnicos-administrativos e alunos. O texto foi discutido e, dentre os 34 presentes com direito a voto, 33 foram favoráveis e 1 contrário - não houve abstenções. Clique aqui para acessar a moção completa.

Sérgio: “Estamos juntos na luta”

Durante a Reunião do Consu, Sérgio da Gama Cerqueira, Reitor da UFSJ, reafirmou o diálogo com os discentes e toda comunidade acadêmica. O vice-Reitor, Marcelo de Andrade, explicou que a ocupação está sendo tranquila e que os alunos foram respeitosos com os servidores e com o espaço público da Universidade. Marcelo ressaltou ainda que, nesse momento, a comunidade deve estar unida em prol da causa, sem movimentos separatistas.

Ocupação da Reitoria

Durante a manhã do dia 24, estudantes da UFSJ se reuniram em Assembleia Consultiva, no pátio do Campus Santo Antônio, para debater a posição dos discentes com relação ao indicativo de greve, a PEC 241 e a conjuntura política do país. Após consulta junto aos presentes, os alunos se dirigiram à Reitoria da Universidade. 

Moção de repúdio do Conselho Universitário da UFSJ à PEC 241
 
O Conselho Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei torna público seu repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, do Governo Federal, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta estabelece que o orçamento passaria a ser apenas reajustado pela inflação anual (IPCA) anterior a cada exercício, desconsiderando as reais necessidades demandadas pela população brasileira, em especial em relação aos serviços básicos de educação e saúde. Por outro lado, privilegiaria o serviço da dívida, que constitui parcela majoritária do orçamento.
 
Essas perdas são confirmadas por diversas simulações realizadas por instituições públicas como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (CONOF), que apontou a perda de 20 bilhões de reais por ano para a educação. Por conseguinte, não acreditamos que essas medidas tornem os gastos públicos mais eficientes ou o sistema tributário nacional socialmente mais justo.
 
Solidarizamo-nos com todas e todos que se mostram preocupados com a ameaça da redução dos investimentos públicos nos setores mais vitais para a sociedade brasileira.  Ressalvamos que a ruptura drástica com a ampliação das graduações e pós-graduações comprometerá todo esforço realizado nos últimos anos para a criação de novas vagas discentes e de infraestrutura adequada, que ainda necessita de recursos para a sua concretização e manutenção.
 
A contenção de gastos públicos por um período de vinte anos, desconsiderando-se o crescimento da economia, inviabilizará as metas decenais estabelecidas para a educação brasileira pelo PNE (Plano Nacional de Educação), de exigência constitucional, afetando o processo de redução das desigualdades históricas do País. Nesse aspecto, a Universidade Federal de São João del-Rei corre o risco de ter que restringir seu papel de relevância na inclusão social de seus estudantes, assegurado pela formação universitária gratuita e de qualidade.
 
Compreendemos o momento recessivo em que se encontra o País e o imperativo do equilíbrio das finanças públicas, mas não podemos aceitar que a condição imposta pela PEC 241 para a retomada do crescimento seja a do sacrifício dos serviços básicos para a população brasileira.