CFDD abre inscrições para banco de projetos

Estão abertas inscrições de propostas para banco de projetos, organizado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD). Os projetos devem dialogar com as áreas de: reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

As propostas devem ser encaminhadas até o dia 17 de outubro de 2018, conforme formulário disponibilizado no site
www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/direitos-difusos, na aba “Banco de Projetos”, via e-mail para: bancodeprojetos.cfdd@mj.gov.br.
Podem inscrever projetos os órgãos ou entidades públicas (pessoas jurídicas de direito público das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC), na forma do art. 2º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 13.019/2014.

Os projetos que serão executados em um prazo de até 24 meses devem ter o valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o máximo de R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). O prazo é prorrogável pelo mesmo espaço de tempo. Já os projetos que serão executados em um prazo de 36 meses podem ter valor superior aos R$14.000.000,00 e o tempo de realização é prorrogável em mais 12 meses. 


Publicada em 09/10/2018
Fonte: ASCOM

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