NOTA OFICIAL UFSJ

A Universidade Federal de São João del-Rei foi surpreendida hoje, dia 05 de maio de 2020, com um parecer do Ministério da Educação dando um novo entendimento acerca do início do mandato de reitores e reitoras, informando que este se inicia e termina de acordo com a data da publicação da nomeação no Diário Oficial da União (DOU). Tal entendimento difere do praticado habitualmente nas universidades, inclusive na UFSJ, de que este mandato começa a contar a partir da data da posse do novo reitor ou reitora.

De acordo com o parecer do MEC n. 00557/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, em seu item 10, as leis sobre a investidura no cargo de reitor não se pronunciavam sobre o início do prazo, apenas sobre o tempo de quatro anos. E, por isso, aponta para o entendimento de que seria a partir da nomeação do reitor. O parecer está datado de 29 de abril de 2020, porém só foi trazido ao conhecimento da Reitoria da UFSJ, por meio da ANDIFES, hoje.

O professor Sérgio Augusto de Araújo da Gama Cerqueira, Reitor da UFSJ, foi nomeado no dia 04 de maio de 2016 e empossado no dia 08 de maio de 2016. Ou seja, de acordo com o entendimento do MEC, o mandato do Professor Sérgio encerrou, ontem, dia 04 de maio, colocando a universidade em uma situação inusual, uma vez que o próprio MEC ainda não indicou o próximo reitor ou reitora da UFSJ. Assim, conforme a legislação em vigor, as atividades da Reitoria continuarão por meio da atuação do vice-reitor, Valdir Mano.

A Gestão 2016-2020 está em contato com o MEC para solicitar providências imediatas sobre esta situação.


Publicada em 05/05/2020
Fonte: ASCOM

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