Reflexões sobre o problema estrutural sofrido pela população negra

No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada, abolindo oficialmente a escravidão no Brasil. O fato histórico é inegavelmente importante, mas, para além disto, é necessário refletir sobre seu significado na prática.

Após o fim da escravidão, não houve nenhuma contribuição decisiva das classes dominantes para inserir na sociedade as pessoas até então escravizadas. Isso significa que os ex-escravizados não encontravam espaço no já precário mercado de trabalho, ocupado por pessoas brancas ou por estrangeiros. Não se concretizou nenhum projeto político que mudasse as relações e estruturas sociais, e a manutenção e segurança dos libertos não foram assumidas por nenhuma instituição.

Medidas que poderiam promover a liberdade efetiva dos ex-escravizados, como o acesso à terra, importante para que estes e suas famílias começassem uma nova vida, não foram cumpridas.

Sendo assim, a liberdade foi simbólica, já que, apesar da Lei, muitos negros continuavam sendo explorados, e outros, como forma de resistência, isolavam-se em comunidades alternativas como os quilombos.

A assinatura da Lei Áurea não foi meramente um ato benevolente. É preciso refletir, também, sobre o momento em que ela foi assinada: a escravidão estava em decadência, o movimento abolicionista já era uma manifestação de luta e resistência e o número de negros livres e alforriados não era baixo.

Os estados de Ceará e Amazonas já eram declarados livres de escravidão. Eram frequentes as fugas e revoltas dos escravizados, e neste momento, o chefe do Exército já havia declarado que não caçaria mais pessoas escravizadas que estivessem fugindo.

Desde 1860 o movimento abolicionista estava nas ruas, e nos anos 1880 atingia seu auge. A arte era um dos artifícios utilizados na política abolicionista. José do Patrocínio foi uma figura importante desse período. Escritor, jornalista, negro e livre, José organizava eventos artísticos em prol da libertação dos escravizados. Era uma maneira de obter recursos para comprar cartas de liberdade, estimular as pessoas a libertarem seus próprios escravos e ajudar a persuadir a opinião pública.

O Brasil foi o último país do mundo a abandonar o sistema de escravidão. E a falta de políticas públicas para os negros recém libertos deixa seus frutos até hoje: a cada três assassinatos no país, dois são de jovens negros entre 15 e 24 anos de idade; cerca de 60% dos desempregados no Brasil são negros; as mulheres negras são as maiores vítimas de violência doméstica (58,68%), violência obstétrica (65,4%) e mortalidade materna (53,6%).

O país, hoje, vive uma realidade em que pretos e pardos ainda lutam por igualdade de oportunidades, igualdade salarial, inclusão social, entre outros.

É possível perceber, por estes e outros pontos, que a data não é merecedora de comemoração. Convidamos todos a refletirem sobre o problema estrutural sofrido pela população negra durante e após a escravidão, que resulta na constante luta por direitos civis que já deveriam ter sido alcançados.

Dados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Publicada em 13/05/2020
Fonte: ASCOM

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