O que foi discutido na terceira reunião do Conep?

A terceira reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conep), realizada na última quarta, 29, avançou no debate das diretrizes para a regulamentação do ensino remoto emergencial na UFSJ. Em pauta, 11, das 20 indicações compiladas pela Comissão de Análise de Atividades Acadêmicas Emergenciais UFSJ Covid-19 junto a técnicos, docentes e alunos.

A maioria das diretrizes foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros, sem perder de vista a condição de excepcionalidade que caracteriza o período emergencial a ser adotado. A diretriz número 15 foi retirada da pauta, por se tratar de matéria de competência do Conselho Universitário.

No centro do terceiro debate, a questão do registro de frequência e do direito de imagem e propriedade intelectual - respectivamente, diretrizes 10 e 16. Quanto à primeira, a votação seguiu recomendação do relator, professor Marconi de Arruda Pereira (CAP), de se manter a frequência registrada por meio do cumprimento das atividades sugeridas, e não pela presença durante as aulas síncronas, destacada a condição de reprovação por infrequência, caso o discente não cumpra 75% das tarefas letivas.

Em relação à 16, que trata do direito de imagem, de voz e de propriedade intelectual do material produzido para as aulas remotas, foi agregada a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta o direito autoral no país. Para além, o professor Vicente Leão, pró-reitor adjunto de Ensino de Graduação, lembrou a precedência da liberdade de cátedra, direito que garante ao professor exteriorizar e comunicar seus conhecimentos no exercício do magistério, como normatizado pela Constituição Federal (artigo 206) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art. 2º, incisos II, III, IV, XI e XII).

Quanto às plataformas para postagem das unidades curriculares e demais atividades, o Portal Didático surge como primeira opção (diretriz 17), pela interface já construída com o Contac e pela funcionalidade de espelhamento com a plataforma Moodle, não descartada a utilização de outras ferramentas, desde que não tragam ônus para os discentes. O acesso a bibliotecas virtuais foi outro ponto considerado, por ser fundamental ao desenvolvimento do ensino remoto.

Na próxima reunião do Conep, agendada para segunda, 3 de agosto, às 9h, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o projeto de resolução construído a partir das diretrizes abre os trabalhos do Conselho. Na sequência, entra em pauta o calendário das capacitações docentes e do início do período extemporâneo, com sua estrutura.

Nesta reta final, o relator destacou, ainda, o comprometimento dos membros do Conep com debate tão complexo, que se refere à regulamentação do ensino “num modal totalmente novo: remoto e emergencial”. Segundo o professor Marconi, “seria muito natural haver divergências, o que num cenário delicado de confinamento, de pandemia, tenderia a levar as pessoas aos seus limites. Contudo, mesmo quando afloraram as divergências, nenhum membro, conselheiro ou representante de categoria, abriu mão da cordialidade, do respeito mútuo”, ponderou. 


Publicada em 31/07/2020
Fonte: ASCOM

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