Manifesto em defesa de um orçamento justo para a Educação

Assine o manifesto e colabore com a luta em defesa de uma Educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade no Brasil.

A Educação é um bem público, bem definido por Paulo Freire: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” É importante que o Estado crie as condições para que uma Educação de qualidade seja construída no Brasil, priorizando investimentos e respeito ao tema, como definido na Constituição Federal.

Infelizmente, o país vive um momento de ataques contínuos à Educação. O desrespeito à autonomia universitária, o congelamento de investimento e o corte no orçamento do MEC demonstram a gravidade desse quadro. A perspectiva de quase R$ 2 bilhões a menos, relativos às chamadas despesas discricionárias, que envolvem custeio e investimentos, chama a atenção, ainda mais se considerarmos que a rubrica mais atingida é a da assistência estudantil, que garante a condição de permanência de graduandos em todas as universidades públicas e institutos federais brasileiros.

As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em queda vertiginosa.

O investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel, de máscaras de proteção - muitas delas já produzidas em impressoras 3D - quanto de respiradores, dependem do comprometimento estatal. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

Esse investimento também é mais do que necessário para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos considerados os maiores e os melhores hospitais do Sistema, nos quais, além do atendimento à população, se desenvolve tecnologia e inovação, por meio de pesquisas e novos procedimentos.

Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e atendimento às demandas dos estudantes brasileiros, já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico. A recente vitória na histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não permite descuidos na defesa da Educação. No 15M (maio de 2019), estudantes das universidades, institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos, encabeçando a luta pela manutenção do orçamento do MEC. Essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

Nessa linha, 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional e 70 entidades, movimentos e personalidades ligados à Educação manifestam publicamente a preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação. A sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais devem deixar claro seu compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganha é o Brasil.

Assine o manifesto e colabore com a luta em defesa de uma Educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade no Brasil.


Publicada em 18/09/2020
Fonte: ASCOM

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