Escolha e nomeação de reitores das universidades federais

A Andifes, em reunião do seu Conselho Pleno, realizada no dia 18 de setembro de 2020, ouvindo também as entidades que representam os docentes, os técnicos administrativos, os estudantes e a comunidade científica, deliberou por reafirmar sua posição em favor da nomeação como reitor da Universidade Federal, pelo Sr. presidente da República, do primeiro colocado na lista tríplice.

A sociedade observa a consolidação do sistema de universidades federais do Brasil como um dos mais importantes do mundo. Um processo que se efetiva de forma progressiva desde a década de 1980. Não por acaso, tal movimento coincide com procedimentos legais, legítimos e democráticos de escolha dos dirigentes universitários pela comunidade acadêmica. Tais procedimentos são informados pelo inafastável princípio constitucional da autonomia universitária, escrito no artigo 207 da Constituição Federal.

A lei estabelece que os reitores das universidades federais devem ser escolhidos entre os professores ativos, aprovados em concurso público, de provas e títulos, que alcançaram o último grau da carreira, com doutorado. Condições necessárias.

A prática, historicamente consolidada, é que a comunidade universitária seja consultada diretamente sobre qual projeto acadêmico pedagógico e de gestão deve orientar seus destinos institucionais. Após essa escolha, um colégio eleitoral especial elege uma lista tríplice, ordenada do mais votado ao último colocado. Esta eleição formaliza a manifestação da comunidade acadêmica.

Os fatos revelam que reitores escolhidos pela comunidade acadêmica têm que, necessariamente, estar atentos à diversidade de perspectivas que se abrigam no ambiente universitário. Assim, são impulsionados a gerir as instituições tendo em foco o fortalecimento do ensino, da pesquisa, da extensão, da cultura, da busca da inovação e do bem-estar social, privilegiando o interesse público e o desenvolvimento nacional.

Foi com a autonomia universitária, que não afasta o controle estatal e social, e democracia, materializadas na nomeação dos primeiros colocados, que as universidades públicas se tornaram responsáveis por 95% da pesquisa realizada no país, levando a produção científica brasileira a alcançar a posição de destaque que hoje ocupa no mundo.

Por essas razões, a Andifes entende que a nomeação como reitor, do escolhido majoritariamente pela comunidade universitária, unindo a legitimidade, a legalidade e a impessoalidade, garante a sintonia do dirigente com o projeto acadêmico da universidade e a liderança institucional também necessárias para a gestão eficiente e plural, em benefício da sociedade. O docente mais votado deve ser nomeado reitor.


Publicada em 22/09/2020
Fonte: ASCOM

 Voltar