os critérios da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior(CONAES) para fins de emissão de atos regulatórios – autorização, reconhecimento erenovação de reconhecimento dos cursos;
o que dispõe a Portaria MEC nº 147, de 02 de fevereiro de 2007;
o Parecer CONAES nº 04, de 17 de junho de 2010,
a Resolução CONAES nº 01, de 17de junho de 2010.
O NDE tem função consultiva, propositiva e de assessoramento em matéria de natureza acadêmica relativa ao PPC. Na UFSJ, o NDE é regido pela RESOLUÇÃO No 011, de 19 de março de 2012, que pode ser obtida aqui.
