Notas e Despachos Jurídicos

• Nota Jurídica 054/2019 - Acerca da valoração de atividades exercidas por docentes durante períodos de afastamento integral para cursos de pós graduação (Pós-doutorado) e durante licença maternidade.

• Nota Jurídica 00025/2023 - Sobre validade de documento aprovado ad referendum de órgãos colegiados da UFSJ.

• Nota Jurídica 00040/2025 - Sobre validade de emissões de documentos como  comunicações de chefias sobre decisões de plenário de assembleia departamental ou dee congregação em substituições a atas  e ad referendum de chefias.

• Despacho 00109/2025 - Sobre obrigatoriedade do requerimento do servidor interessado na progressão/promoção na instrução adminstrativa.

Última atualização: 22/07/2026