INFORMAÇÕES GERAIS
Ausência remunerada do servidor:
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para alistamento como eleitor: 2 dias;
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para casamento: 8 dias consecutivos contados da data do casamento;
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por falecimento de pessoa da família: 8 dias consecutivos contados da data do óbito;
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por prestação de serviços a justiça eleitoral (participação de reunião, trabalho em primeiro e/ou segundo turno de eleição): 2 dias por cada dia de prestação de serviço;
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para doação de sangue: 1 dia*.
*A frequência anual admitida para doações de sangue será:
a) de 4 (quatro) doações de sangue anuais para homens, com intervalo mínimo de 2 (dois) meses entre elas; e b) de 3 (três) doações de sangue anuais para mulheres, com um intervalo mínimo de 3 (três) meses.
Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.
PROCEDIMENTOS
O servidor deve preencher o requerimento disponível no SIPAC e anexar documentação comprobatória exigida, que deverão ser encaminhados no sistema ao SEREG (destinatário do documento). A chefia imediata é responsável pela conferência da documentação exigida no ato da concessão e pela assinatura de ciência do afastamento. O Cadastramento da ocorrência no sistema de ponto eletrônico e na frequência dos servidores será realizado pelo SEREG.
DOCUMENTAÇÃO
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doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;
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alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;
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casamento: certidão de casamento ou certidão de união estável registrada em cartório (Escritura Pública);
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falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.
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prestação de serviço à justiça eleitoral: Atestado ou Declaração emitido por Cartório Eleitoral ou órgão competente.
FUNDAMENTO LEGAL
1. Art. 97 e 102 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).
2. NOTA INFORMATIVA Nº 194/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Última atualização: 02/10/2025
