Concessões


INFORMAÇÕES GERAIS
 
Ausência remunerada do servidor:
  • para doação de sangue: 1 dia;
  • para alistamento como eleitor: 2 dias;
  • para casamento: 8 dias consecutivos contados da data do casamento;
  • por falecimento de pessoa da família: 8 dias consecutivos contados da data do óbito.
 
Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
 
As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.
 
 
PROCEDIMENTOS
 
O servidor deve apresentar à chefia imediata o requerimento em formulário especifico, acompanhado da documentação comprobatória exigida, que deverão ser encaminhados a DIPES. A chefia imediata é responsável pela conferência da documentação exigida no ato da concessão e pelo cadastramento da ocorrência no sistema de ponto eletrônico (quando for sua competência), no caso de servidor técnico-administrativo, e pela informação no mapa de ocorrências, no caso de servidor docente e de servidores dispensados do ponto.
 
 
DOCUMENTAÇÃO
  • doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;
  • alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;
  • casamento: certidão de casamento;
  • falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.
 

FORMULÁRIOS
 
 

FUNDAMENTO LEGAL
 
1. Art. 97 e 102 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).
 

Alguma dúvida sobre este assunto? Entre em contato com a DIPES. dipes@ufsj.edu.br