• ausência do serviço durante o expediente, sem autorização do chefe imediato;
   
• retirada, sem autorização, de qualquer documento ou objeto do setor de trabalho;
   
• recusa a dar fé a documento público;
   
• resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou serviço;
   
• promoção de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
   
• cometimento a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, do desempenho de atribuições próprias;
   
• coação ou aliciamento de subordinados para filiação a associação profissional, sindical ou política;
   
• manutenção sob chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; i) recusa a atualização de dados cadastrais quando solicitado. 

 

• reincidência de faltas puníveis com advertência;
   
• incumbência a outro servidor de atribuições estranhas ao cargo que ocupa (desvio de função);
   
• exercício de atividades incompatíveis com o cargo ou função exercidos ou com o horário de trabalho.

 

• crime contra a administração pública;
   
• abandono de cargo ou ausência por mais de 30 dias consecutivos;
   
• inassiduidade habitual – faltas injustificadas por 60 (sessenta ) dias interpolados no período de 12 (doze) meses;
   
• improbidade administrativa;
   
• incontinência pública ou conduta escandalosa no local de serviço;
   
• insubordinação grave em serviço;
   
• ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, salvo em legítima defesa;
   
• aplicação irregular de dinheiro público;
   
• revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
   
• lesão aos cofres públicos ou dilapidação do patrimônio nacional;
   
• corrupção;
   
• acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
   
• uso do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;
   
• participar em gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
   
• atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdênciários ou assistências de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro;
   
• recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem em razão de suas atribuições;
   
• aceitação de comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
   
• prática de usura em qualquer de suas formas;
   
• procedimento desidioso;
   
• utilização de pessoal ou recursos materiais do setor de trabalho em atividades particulares.

 

• ao não ocupante de cargo efetivo aplicam-se as penalidades de suspensão e de demissão. Neste caso, a exoneração será convertida em destituição de cargo em comissão; (Art. 135 da Lei 8.112/90)
   
• ao ocupante de cargo efetivo: nos casos de improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e corrupção, será aplicada pena de demissão ou destituição do cargo em comissão, implicando também na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. Nos casos de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, e de atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, a pena será de demissão ou destituição de cargo em comissão, incompatibilizando o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. (Art. 137 da Lei 8.112/90)

• demissão;
   
• suspensão superior a 30 (trinta) dias;
   
• advertência ou suspensão de até 30 dias.

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Última atualização: 08/08/2023