Universidade Federal de São João del-Rei
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Manual do ServidorFormuláriosPágina Inicial PROGP

DEFINIÇÃO

Progressão/Promoção é o processo de avaliação de desempenho de docentes entre as classes A, B, C e D da carreira do Magistério Superior da UFSJ.


REQUISITOS BÁSICOS

1. Cumprimento de interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício no mesmo nível.

2. Cumprimento de interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício no mesmo nível o caso de promoção para B Adjunto 1.

3. Obter em avaliação de desempenho a pontuação mínima exigida para a classe a qual será promovido. 

 

INFORMAÇÕES GERAIS 

1. Regulamentada conforme Anexo I da Lei 12.772/2012, a carreira docente está estruturada da seguinte forma:

                                  
 

2 - Documentos necessários para compor o processo de progressão:

1. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO DOCENTE - INTERSTÍCIO COMPLETADO A PARTIR DE 01/01/2025, disponível no SIPAC, assinado pelo docente interessado;

2. Relatório Individual Docente (RID), assinado pela chefia e pelo docente interessado, caso já esteja atualizado;
Ou
RADOCs do período a ser avaliado (2 anos ou 3 anos), assinado pela chefia e pelo docente interessado, caso o RID ainda não esteja atualizado, e demais documentos comprobatórios. Neste caso, será necessária a inclusão da aprovação dos RADOCs pela assembleia departamental;
 
4. Relatório Detalhado da Avaliação da Docência por Turma (interstício atual de 2 ou 3 anos);
 
5. Em casos de promoção para Classes C e D:  a comissão será aprovada no âmbito da unidade acadêmica;
 
6. Em casos de promoção para Classes C e D: Diploma de doutorado (frente e verso);
 
7. Em casos de promoção para Classe D: Memorial ou Tese inédita;
 
8. Em casos de promoção para Classe D: Ata de aprovação do memorial ou Tese pela banca examinadora;
 
9. Em casos de promoção: Formulários de avaliação de todos o período em que o docente esteve na classe anterior;
 
10. Formulário de avaliação do interstício atual (2 ou 3 anos),
Em casos de promoção: Na última folha, no campo de observações, deverá adicionar a soma da pontuação de todas as avaliações anteriores + a pontuação do interstício atual.
Ex:
"Progressão de C Associado I para II - XXX pontos
Progressão de  C Associado   II para III - XXX pontos
Progressão de  C Associado   III para IV - XXX pontos
Período de Interstício de XX/XX/XXXX a  XX/XX/XXXX   - XXX pontos
 
Soma total de pontos: XXX pontos"

 

3. Para progressão entre os níveis de cada classe da carreira do Magistério Superior, o docente em regime de 40 (quarenta) horas ou dedicação exclusiva deverá obter no processo de avaliação de desempenho acadêmico:

I – 100 (cem) pontos para a Classe B;

II – 120 (cento e vinte) pontos para a Classe C

 

4 - Para promoção entre as classes da carreira do Magistério Superior, o docente em regime de 40 (quarenta) horas ou em dedicação exclusiva deverá obter no processo de avaliação de desempenho acadêmico, ao longo de todo o período em que permaneceu na classe, a seguinte pontuação mínima:

I – 130 (cento e trinta) pontos da Classe A, Assistente nível I, para a Classe B, Adjunto, nível I;

II – 500 (quinhentos) pontos da Classe B, Adjunto nível IV, para a Classe C, Associado, nível I;

III – 600 (seiscentos) pontos, da Classe C, Associado nível IV, para a Classe D, Titular;

 

5- Quando o docente interessado for o próprio titular da unidade acadêmica, o requerimento de progressão/promoção deve ser dirigido à Assembleia Departamental ou Congregação de Centro, a quem cabe designar comissão responsável pelo processo de avaliação, composta por docentes estáveis da unidade acadêmica.

 

6- O docente redistribuído aproveita o tempo de exercício para fins de progressão/promoção, apresentando, ao chefe imediato, relatório de atividades desenvolvidas e aprovadas na Instituição de origem e comprovantes dos mesmos.

 

7- O docente cedido para desempenho em outro órgão da administração pública fará jus à progressão nos termos da resolução 016/CONSU/2025.

 

8- O responsável pela avaliação deve encaminhar para o docente interessado o resultado.

I- O docente avaliado pode solicitar revisão do resultado da avaliação ao colegiado superior da unidade acadêmica em primeira instância e em segunda e última instância ao Conselho Universitário (CONSU).

9- Se o docente tiver anexado, para avaliação de progressão/promoção, documentos comprobatórios de atividades desenvolvidas após o período de interstício de 2 (dois) ou 3 (três) anos, ou seja, por um período maior que 2 (dois) ou 3 (três) anos, o período do interstício será estendido até a data da última atividade anexada ao processo, cabendo ao responsável pela avaliação informar a referida data.

 

10- O docente que não tiver pontuação necessária, tendo cumprido o período de interstício de 2 (dois) ou 3 (três) anos, ou mesmo não lograr êxito no seu pedido, pode pleitear avaliação/reavaliação de progressão/promoção, a qualquer tempo, por meio de requerimento, sendo considerado o conjunto de sua produção docente desde a data da última progressão.

 

PROCEDIMENTOS/FLUXO DO PROCESSO

1- Servidor protocola na unidade de lotação o pedido com requerimento e a documentação comprobatória de atividades não contempladas nos relatórios dos sistemas informatizados da UFSJ (RADOC E SIGAA).

2- A unidade de lotação abre o processo com a documentação recebida.

3- A chefia valida, assina os relatórios dos sistemas informatizados da UFSJ (RADOC E SIGAA).

4- O servidor assina os relatórios dos sistemas informatizados da UFSJ (RADOC E SIGAA).

5- A unidade de lotação insere a aprovação dos RADOCs em assembleia do colegiado superior da unidade ou o Ad referendum da assembleia, se for o caso.

6- A chefia ou a comissão, realiza a avaliação no Formulário de avaliação de progressão/promoção docente;

7- A unidade de lotação do servidor encaminha o processo ao SESED que realiza a conferência, elabora minuta da portaria e encaminha para a PROGP.

8- Após emissão da portaria, o Processo é devolvido ao SESED que alimenta o assentamento funcional digital do servidor, devolve o processo à unidade de lotação do interessado onde ficará arquivado aguardando a progressão subsequente (período mínimo de 2 anos).

Parágrafo único. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP) disponibilizará, mensalmente, em sua página na internet, a relação dos docentes e respectivos períodos de interstício.

 

FUNDAMENTAÇÃO

1. Lei 8.112/90.

2. Lei 12.772/2012.

3.Resolução 034/Consu/2014

4.Resolução 032/Consu/2015

5. Resolução 016/Consu/2025

6.Ofício-Circular n°006/2015-CGGP/SAA/SE/MEC

7. Ofício-Circular nº 5/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC

8. Ofício-Circular Nº 5/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC

9. Ofício-Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME


Última atualização: 24/07/2026