Confira os principais pontos da Resolução Nº 002

Publicada em 22/05/2024

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSJ (CONEP) aprovou nesta quarta, 22, a Resolução Nº 002, estabelecendo os procedimentos para a reposição das atividades acadêmicas dos cursos de graduação ao final dos movimentos grevistas. A decisão visa minimizar os impactos das greves sobre o calendário acadêmico e garantir a continuidade dos estudos dos discentes.

Principais pontos da Resolução
1. Reposição de atividades
Conforme o Art. 1º da Resolução, a reposição das atividades acadêmicas ocorrerá após o término das greves dos três segmentos (docentes, técnicos administrativos e discentes), seguindo um calendário específico que ainda será aprovado pelo CONEP. Essa medida visa garantir que todos os conteúdos sejam ministrados adequadamente, evitando prejuízos à formação dos estudantes.

2. Faltas não registradas
O Art. 2º determina que as faltas dos alunos, a partir da deflagração da greve dos docentes em seus respectivos campi, não sejam registradas no SIGAA. Essa decisão busca proteger os estudantes de eventuais penalizações decorrentes da paralisação.

3. Exclusão de unidades curriculares
A Resolução também autoriza, no Art. 3º, a exclusão de unidades curriculares pelos discentes, desde que não tenham ultrapassado o limite de 25% de faltas até a data de início da greve. Essa flexibilização permite que os alunos ajustem suas matrículas conforme as necessidades impostas pelo período de paralisação.

4. Suspensão de prazos
O Art. 4º suspende a data limite para fechamento dos diários e atas de resultados finais, conforme estabelecido no Calendário Escolar da Graduação de 2024. Essa suspensão garante que os prazos sejam reavaliados e ajustados de acordo com o novo calendário a ser definido.

A Resolução Nº 002 já está em vigor, reafirmando o compromisso da UFSJ com a manutenção da qualidade e o bem-estar de sua comunidade acadêmica durante e após períodos de greve.
 

Texto: Luciene Tófoli
Assessoria de Relações Institucionais e Corporativas (ASREC)
Edição de imagem: Clarice Muscalu (PROEN)