Nota de esclarecimento à comunidade são-joanense sobre o Campus Tancredo de Almeida Neves (CTAN)

Publicada em 28/02/2019

O Conselho Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (CONSU-UFSJ), após reunião ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2019, vem a público esclarecer a comunidade são-joanense sobre os acordos celebrados entre a Prefeitura Municipal de São João del-Rei e a UFSJ, a respeito da área destinada ao Campus Tancredo de Almeida Neves (CTAN).

1. Em 2002, a UFSJ celebrou, em razão de seu compromisso com o desenvolvimento social, cultural e econômico da cidade de São João del-Rei, contrato de comodato com a Prefeitura Municipal, por um prazo de 40 anos de usufruto. A área antes ocupada pelo Centro Educacional Tancredo Neves foi assim dividida entre as partes: 33 hectares reservados à Prefeitura, e 95,6 hectares destinados à Universidade. Nesta, a UFSJ instalou seu terceiro campus, o Campus Tancredo de Almeida Neves.

2. Em 2005, por iniciativa da Prefeitura, foi celebrado outro contrato entre as partes, agora de cessão de uso, juridicamente mais adequado a entes públicos, sem alteração na delimitação das áreas.

3. Em 2008, também por iniciativa da Prefeitura, celebrou-se um Termo Aditivo a essa cessão de uso, permitindo a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa em terreno antes cedido à UFSJ. Em contraposição, uma pequena área foi agregada àquela inicialmente destinada à Universidade, resultando na delimitação atual do terreno: 42,6 hectares reservados à Prefeitura (que incluem a referida ETE, conforme demonstrado no mapa anexado ao Termo Aditivo), e 86 hectares pertencentes à UFSJ (área portanto menor que os 95,6 hectares do acordo de 2002).

4. Recentemente, a Prefeitura Municipal entrou em contato com a Universidade, anunciando o desejo de realizar a doação do terreno do CTAN. Entretanto, desconsiderando o acordo de 2008, e reinterpretando o acordo de 2002, comunicou em ofício, datado de 19 de fevereiro de 2019, estar tomando posse de terrenos destinados ao CTAN, que atualmente corresponde a uma área de experimentos técnico-científicos da Fazenda Experimental Risoleta Neves, da EPAMIG.

5. Sempre zelosa com seus compromissos firmados, a UFSJ nunca ocupou qualquer terreno que não estivesse regularmente acordado. No caso de seu terceiro campus em São João del-Rei, temos dado a ele o devido e importante desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino e extensão, preservando porém as condições de aumentar a oferta de novos cursos de graduação e de pós-graduação em momento oportuno.

6. A celebração desses contratos de comodato e cessão possibilitou à UFSJ sua expansão na cidade de São João del-Rei, gerando impactos importantes na economia local, por meio das obras e empregos criados. Hoje, o impacto social, cultural e econômico da UFSJ na realidade local é patente. São 32 cursos de graduação ofertados na cidade, 14 somente no CTAN. Essa oferta possibilita que haja qualificação universitária de nossos moradores sem que eles tenham de deixar a cidade, o que garante benefícios financeiros e cria variadas oportunidades para a população de São João del-Rei.

7. A UFSJ está permanentemente aberta ao diálogo, seja com o poder público, seja com entidades privadas, tendo como princípio o respeito aos acordos celebrados. Como instituição pública, contribui com a indução de mudanças e avanços na direção de uma sociedade justa e igualitária, por meio da produção e socialização de conhecimento acadêmico, tecnológico, artístico e filosófico, sob sólidos parâmetros éticos, culturais e socioambientais.