Marcelo pede posição coletiva da Andifes sobre normativas federais

Publicada em 26/08/2021

O reitor Marcelo Andrade propôs hoje, 26, na reunião do Conselho Pleno da Andifes, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, uma avaliação criteriosa e uma posição coletiva de reitores e reitoras sobre determinações do Governo Federal que dizem respeito a mudanças no registro de greve e paralisações, no controle de frequência e no sistema de pedidos e pagamentos de aposentadorias e pensões, que passará a ser feito pelo INSS.

Marcelo destacou que as medidas causam um profundo impacto nas universidades. “A IN 54, por exemplo, que trata do monitoramento de greve e sobre quem vai acompanhar o andamento, caiu como uma bomba na instituição, gerou mal-estar na UFSJ. A Andifes sempre manteve a tradição de ser uma mediadora e entende o direito de greve como direito constitucional. Por isso, eu peço que esse assunto seja pautado pela Andifes. Precisamos estar unidos com outros órgãos da administração federal para tratar do assunto”, frisou.

A Instrução Normativa 54, de maio de 2021, obriga que, na prática, os dirigentes dos diversos órgãos e entidades civis do Executivo informem, diariamente, ao Ministério da Economia, sobre os servidores que estão em greve, e procedam ao desconto imediato dos dias não trabalhados, além de outras determinações polêmicas, como o estabelecimento de um calendário para reposição dos dias parados.

A Instrução, segundo Marcelo, é polêmica e pegou a todos de surpresa. “Por isso mesmo, tomamos a iniciativa de trazer esse assunto ao Pleno da Andifes. Sabemos da repercussão junto à comunidade acadêmica, que já está enfrentando diversos desafios, como a pandemia, a falta de recursos e a desvalorização do ensino superior. É importante que esse tema seja debatido em diversas instâncias”, salientou.

Registro de controle de frequência
Outro assunto levado hoje à reunião dos dirigentes das federais pelo reitor Marcelo Andrade foi a Instrução Normativa 125, de dezembro de 2020. A norma estabelece as orientações para o controle de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Segundo Marcelo, o Ministério da Economia, que editou a norma, informou que não há nenhuma alternativa ao novo modelo, uma vez que a modalidade está estabelecida em lei e decretos-lei e que a instrução é apenas regulamentadora. O reitor lembrou, entretanto, no que diz respeito ao controle da frequência, que a UFSJ optou por não adotar a modalidade direta, mas pela integração do SIGRH, sistema próprio contratado pela Universidade.

O reitor da UFSJ enfatizou que, enquanto Andifes, “precisamos ter uma posição unificada também no que diz respeito a esse assunto. Precisamos saber como tem sido conduzido junto a outras Ifes, a fim de tratar o tema de forma coletiva”, acentuou. Outras Ifes aderiram ao sistema, que ainda está em implantação, em 2018.

De acordo com ofício já enviado ao Ministério da Economia, a pró-reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Conceição de Souza Santos, solicitou prazo até o final de 2021 para a implantação do sistema na UFSJ, uma vez que o SIGRH, utilizado para o registro do ponto eletrônico, precisa de ajustes para ser integrado ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). “As pessoas podem pensar que essa é uma decisão da PROGP, mas se trata de uma determinação do Ministério da Economia. As universidades e outros órgãos e entidades civis do Governo Federal são obrigados a se adequar. Caso não façamos isso, o Ministério já comunicou que os salários não serão pagos”, explicou.

Aposentados e pensionistas vão receber pelo INSS
No pacote de medidas do Governo Federal, que o reitor Marcelo Andrade pediu para ser discutido pelo Pleno da Andifes, está ainda a centralização dos pedidos e pagamentos de aposentadorias e pensões do pessoal civil pelo INSS. A mudança ficou acertada na reforma da previdência e, segundo o presidente da Andifes, professor Marcus David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, não há outra saída, uma vez “que o debate está vencido na instância parlamentar.”

De qualquer forma, Marcelo externou sua preocupação com uma série de fatores. “A decisão vem gerando inquietação e ansiedade em quem está aposentado, recebe pensão, ou vai se aposentar. Faltam informações para essas pessoas. É preciso uma ação articulada das instituições. Vejo, por exemplo, que mesmo os sindicatos, muitos deles, não estão inseridos nessa questão. Não que seja nossa obrigação fazer isso, mas denota a falta de informação sobre o tema. Fica parecendo que é uma decisão dos reitores e reitoras. Nós não temos essa opção. A informação não está chegando na ponta, a quem interessa. Por isso, peço que articulemos esse processo”, ratificou.

A coordenadora do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Ifes, Mirian Dantas dos Santos, disse que a preocupação com o tema é geral. Segundo ela, os setores de gestão de pessoas estão sob muita pressão. Mirian, que é pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), relatou que esteve reunida essa semana com o Diretor dos Regimes de Previdência, Jobson de Paiva Sales, responsável pela transição. Jobson garantiu a ela que o INSS já tem uma equipe de 300 pessoas habilitadas para assumir a incumbência.

Além disso, os servidores, aposentados e pensionistas terão quatro canais para fazer suas solicitações. “Esse ano, o repasse de recursos das universidades para o INSS será feito via TED, mas para o ano que vem, o orçamento já vai estar centralizado com o INSS. As equipes estão visitando os estados e fazendo reuniões com reitores e técnicos para estartar os planos de ação para as aposentadorias que existem hoje e para as futuras. O impacto é muito grande para a área de pessoas, uma vez que todos os processos terão que ser digitalizados, inclusive os que já foram concluídos”, explicou.

Mirian disse, também, que o INSS pretende concluir toda a migração até março do próximo ano. “O desafio é trabalhar com os aposentados que, em muitos casos, ainda mantêm vínculo com a instituição. Passa a ser de uma forma muito fria por atendimento eletrônico”, avaliou. Sobre esse aspecto, o reitor da UFSJ insistiu na união de todos e no apoio da Andifes para tentar amenizar impactos e tranquilizar as pessoas. “Nossa primeira preocupação são as pessoas, sempre. Por isso, volto a insistir que precisamos trabalhar na comunicação, para que a informação chegue a todos e da melhor maneira”, finalizou.

Luciene Tófoli
Assessora de Relações Interinstitucionais