Carta de repúdio ao não pagamento das bolsas Pibid e RP

Publicada em 26/10/2021

Em função do não pagamento das bolsas referentes ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Programa Residência Pedagógica (RP), para todos os bolsistas que dele participam, e conforme nota da Capes, afirmando que o pagamento do mês de setembro “será adiado por alguns dias, em virtude da necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 17/2021, para a recomposição orçamentária dos programas”, a Universidade Federal de São João del-Rei vem manifestar sua profunda indignação em relação a esse fato.

Consideramos que:
1) É inaceitável a morosidade na votação do referido Projeto de Lei, uma vez que se trata de matéria de profunda importância, cujas consequências podem ser muito negativas para a vida acadêmica, profissional e pessoal de docentes e discentes, seja das escolas de Educação Básica ou daquelas que compõem o Ensino Superior;

2) os Programas Pibid e RP visam auxiliar no desenvolvimento de um conceito de trabalho educativo e na construção de saberes docentes atrelados às práticas pedagógicas situadas no cotidiano escolar. Ao se dedicar a esses Programas, os licenciandos poderão vivenciar, antes mesmo do ingresso definitivo na docência, o processo de ensino-aprendizagem de maneira efetiva.

Dessa forma, uma cisão no pagamento das bolsas que subsidiam os trabalhos do Pibid e da RP corresponde a uma cisão, também, de práticas fundamentais para o processo de formação hoje desenvolvido nos cursos de licenciatura de nosso país. Além disso, para muitos de nossos bolsistas, o valor recebido está diretamente relacionado ao custeio de seus estudos e da própria permanência na Universidade, principalmente nesse cenário pandêmico e de crise econômica em que nos encontramos.

Nessa direção, solicitamos ao MEC/Capes que, em cumprimento à Portaria GAB nº 259, de 17 de dezembro de 2019, seja realizada a regularização imediata do pagamento das referidas bolsas.

São João del-Rei, 25 de outubro de 2021
Sala virtual dos Órgãos Colegiados Superiores da UFSJ

Essa carta foi lida na reunião do Conselho Universitário da UFSJ (Consu), tendo recebido apoio integral dos conselheiros nela presentes. O texto foi encaminhado pelos professores supervisores do Pibid e da RP, com apoio dos professores da Educação Básica e alunos integrantes dos programas de formação docente.