NOTA EM FAVOR DA DEMOCRACIA

Publicada em 26/10/2021

O Conselho Universitário, da Universidade Federal de São João del Rei, associa-se aos diversos movimentos e entidades da sociedade que se manifestam a favor da democracia e repudiam as ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil.

Desde março de 2020 assistimos a uma sequência de decisões governamentais que se desviam dos ditames da Ciência e das orientações sanitárias nacionais e internacionais para combate à pandemia de covid-19. Como consequência da política sanitária negacionista adotada pelo governo federal, testemunhamos ao longo dos últimos meses a morte de mais de 600 mil brasileiras e brasileiros, além da infecção de outros milhões que, embora recuperados, poderão manifestar sequelas permanentes desta doença.

Além de moralmente abjeta, por incentivar protocolos de saúde que tiveram sua validade e eficácia descartadas pela Ciência reiteradas vezes – como o tratamento precoce com cloroquina e ivermectina, e a indução de infecções para produzir uma suposta imunidade de rebanho –, a política adotada pelo governo federal vem sendo questionada no que tange à legalidade dessas escolhas.

Por intermédio da atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na qual o Senado buscou compreender os motivos do fracasso no enfrentamento da covid-19 em nosso país, foram descortinadas práticas que supostamente beneficiariam agentes do governo federal, em detrimento dos interesses públicos de eficiência, economicidade e celeridade para o combate aos números crescentes de infectadas e infectados.

Levados ao conhecimento da sociedade, os primeiros indícios apresentados pela CPI foram suficientes para provocar manifestações populares pelo território nacional em oposição à adoção de tais políticas. No entanto, como resposta, vimos manifestações públicas de desrespeito pelo enorme sofrimento daquelas e daqueles que perderam a vida, sendo realizadas por representantes públicos que deveriam prezar pelo cuidado e segurança a essas vidas e por respaldo ao regime democrático e aos ditames constitucionais. Em nossa já fragilizada democracia, reiteram-se os atos ofensivos às liberdades civis e atos autoritários que guardam reminiscências de regimes autoritários pretéritos.

Enquanto assiste com certo estupor as contínuas manifestações inadequadas e irresponsáveis do mandatário da Nação e alguns representantes de seu governo, que se mantêm incentivando ações que contrariam os protocolos sanitários ao tempo em que advogam a restrição da educação para todas e todos, a comunidade universitária mantém-se firme em seu propósito de defesa do acesso universal a um ensino público superior de qualidade, o respeito à ciência, e o desenvolvimento de nossa sociedade.

Repudiamos, também, os reiterados discursos que promovem preconceitos e disseminam ódio, direcionados às minorias e às populações vulneráveis, e em flagrante oposição ao nosso regime democrático. Por exemplo, o governo paralisou as demarcações de terras e as populações indígenas estão desamparadas em relação aos conflitos gerados pelas invasões de suas terras. Seu discurso, além de incentivar perseguições, soma-se à inércia do governo federal no enfrentamento às violações promovidas contra os povos originários e os seus territórios, às populações tradicionais, às mulheres, às pessoas LGBTQIA+, à população negra e a outros grupos vulnerabilizados.

Destacamos também a crescente devastação ambiental, acelerada pelo desmonte das instituições de fiscalização e pela aprovação de normas que flexibilizam os níveis de proteção do meio ambiente nas diversas áreas que deveriam se manter sob a tutela da União.

Dentro do conjunto de medidas deletérias à sociedade brasileira patrocinadas pelo governo federal, é preciso denunciar o conteúdo da proposta de emenda constitucional nº 32/2021, conhecida como Reforma Administrativa, que atualmente tramita no Congresso, e que, caso aprovada, trará danos aos serviços e servidores públicos, com prejuízos imediatos a toda a sociedade.

Os fatos descritos demandam à comunidade universitária a resposta também solicitada pela sociedade brasileira. Somos instadas e instados, diante da imensa crise política que assola nossas instituições, a unir forças para fortalecer as ações que buscam a recomposição dos princípios democráticos e dos deveres republicanos em nosso país. Não podemos nos omitir diante das ameaças de ruptura institucional e de desafio à ordem democrática.

Assim, posicionamo-nos pela necessidade de o Congresso Nacional apreciar os pedidos de abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República, para que os indícios dos inúmeros crimes de responsabilidade sejam apurados. Somados em mais de uma centena, os pedidos de instauração de processo de impedimento exigem da Casa do Povo uma atuação vigorosa e responsável, a fim de assegurar a ordem democrática e a efetivação de nossa Constituição.

Nestes termos, a universidade pública brasileira realiza seu dever institucional de posicionar-se ao lado da sociedade para promover, como em todos os momentos de sua história, a defesa da vida, da dignidade humana, da saúde pública e coletiva, da educação pública e gratuita, do equilíbrio ecológico, da democracia, e os valores do republicanismo e da moralidade pública, assegurando um ambiente de paz entre a população em nosso país, e livre de preconceitos de toda ordem.

São João del-Rei, 25 de outubro de 2021
Sala virtual dos Órgãos Colegiados Superiores da UFSJ
Aprovada pela maioria dos conselheiros na reunião do Conselho Universitário
Processo nº 23122.037266/2021–60