Há o que se comemorar nos 134 anos da abolição da escravatura no Brasil?

Publicada em 13/05/2022

A luta pela inclusão do povo negro continua e a UFSJ está presente!

Completam-se, neste 13 de maio, 134 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, pela chamada Lei Áurea. Mais de um século se passou, e a população negra ainda sofre com a desigualdade social, sofre com a violência simbólica e física, sofre com o racismo estrutural, sofre com salários menores do que os dos trabalhadores brancos. Se os grilhões de ferro não aprisionam mais, outros, como os sociais e econômicos, ainda impõem a distância entre a Casa Grande e a Senzala.

Em 2022, a Lei nº 12.711, que estabeleceu a Política das Ações Afirmativas (Cotas), completa 10 anos. Na Universidade Federal de São João del-Rei, a implementação institucional das ações afirmativas ocorreu em 2009, com a aprovação da Resolução CONSU nº 022/2009, que alterou as regras do processo seletivo da UFSJ: 50% das vagas dos cursos de graduação foram reservadas para estudantes que tivessem cursado integralmente a educação básica em escolas públicas e com preenchimento por autodeclarados negros (pretos ou pardos), indígenas e brancos, na proporção da população do Estado de Minas Gerais, sempre com base no último censo demográfico do IBGE.

A Resolução CONSU nº 022/2009 foi revogada pela Resolução nº 015/2013, que aprovou a adesão integral da UFSJ ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e pela Resolução CONEP nº 018/2013, que regulamentou os processos seletivos da UFSJ e implementou a Lei nº 12.711, mantendo a oferta de 50% das vagas aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, conforme legislação vigente, entre eles os autodeclarados negros, pretos e pardos.

Apesar dos avanços, o Art. 7º da Lei nº 12.711 estabelece que “no prazo de dez anos a contar da data de publicação desta Lei, será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”, o que, no atual contexto, nos coloca em estado de alerta, justamente para que não haja retrocessos, pois é preciso avançar naquilo que já conquistamos.

Decorridos seis anos da publicação da Portaria Normativa MEC nº 13/2016, que estabeleceu a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e a criação de comissões próprias para discussão e aperfeiçoamento das Ações Afirmativas nas Instituições Federais de Educação Superior, a UFSJ, novamente, dá mais um importante passo ao promover a discussão para a implementação dessa política para a pós-graduação, uma ação prevista no planejamento de gestão da atual Reitoria da UFSJ.

Para a elaboração da proposta de Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação da UFSJ, a partir do Colegiado Geral da Pós-Graduação, foi constituída, pela Portaria nº 030/UFSJ/PROPE/2022, comissão formada pelos seguintes representantes: Adriene Aparecida Carvalho (técnicos administrativos); Afonso de Alencastro Graça Filho e André de Oliveira Baldoni (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação); Carina Maria Guimarães Moreira (Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas); Flávio Luiz Schiavoni (pós em Ciência da Computação e Programa Interdepartamental de Pós-Graduação Interdisciplinar em Artes, Urbanidades e Sustentabilidade); Isabela Saraiva de Queiroz (Psicologia); Marco Aurélio de Oliveira Schroeder (Engenharia Elétrica); Maria Leônia Chaves de Resende (História); Patrícia Pinto Braga (Enfermagem); Rafael Vinicius Nonato (técnico administrativo representante dos pós-graduandos).

Essa comissão vem trabalhando, desde o mês de março deste ano, na minuta que tem por objetivo propor a implementação de uma Política de Ações Afirmativas no âmbito da Pós-Graduação stricto sensu. A proposta incluirá pessoas negras, pretas e pardas, indígenas, quilombolas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, André Baldoni, “as ações afirmativas da UFSJ constituem um instrumento de promoção dos valores democráticos, respeito às diferenças étnico-raciais e inclusão social, por meio das ações de ampliação do acesso aos seus cursos de pós-graduação.”

Ao final dos trabalhos, a minuta será apresentada e discutida no Colegiado Geral da Pós-Graduação, seguindo para apreciação do Conselho Universitário. Mas é preciso que, junto às ações afirmativas, tanto para graduação quanto para a pós-graduação, haja garantia de investimentos, para que as trajetórias de nossos alunos sejam exitosas.

Como reitor da UFSJ, tenho trabalhado junto às instâncias competentes pela ampliação do financiamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e para que esse conceito seja ampliado para alunos e alunas da pós-graduação, que também necessitam de apoio para moradia, inclusão digital, aquisição e alargamento do capital cultural, alimentação, bolsas, entre tantas outras demandas, o que também aumenta a responsabilidade dos órgãos de fomento.

Que este dia seja de intensificação da luta pela inclusão com dignidade e igualdade do povo negro brasileiro. Sempre lembrando: VIDAS NEGRAS IMPORTAM!

Marcelo Pereira de Andrade
Reitor da UFSJ