| Ano | Resolução | Ementa |
| 2024 | - LEI n°14.874, de Maio de 2024 | Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. |
| 2023 | - Resolução 706/2023 | O registro e Credenciamento ou Renovação de registro CEPs |
| - Ofício Circular 11/2023 | Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com “ausência de autonomia”, permanente ou temporária, para consentir. | |
| - Ofício Circular 12/2023 | Orientações relacionadas à Resolução Nº 674 de 6 de maio de 2022, que dispões sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no sistema CEP/Conep: Orientação para implementação do Capítulo IX, artigo 26. | |
| 2022 | - Resolução 674/2022 | Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos projetos de pesquisa |
| - Ofício Circular 23/2022 | Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos. | |
| - Ofício Circular 17/2022 | Orientações acerca do artigo 1º (“Não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP”) da Resolução CNS nº 510, de 7 de abril de 2016. | |
| 2021 | - Carta Circular CNS 02/2021 | Orientações para estudos com vacinas contra a Covid-19. |
| - Carta Circular CNS 01/2021 | Orientações para procedimentos em pesquisa com qualquer etapa em ambiente virtual. | |
| 2018 | - Carta Circular 166/2018 | Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo "relato de caso" no Sistema da CEP/Conep para a área biomédica. |
| 2017 | - Carta Circular 110/2017 | Orientação de preenchimento da Plataforma Brasil. |
| - Carta Circular 051/2017 | Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE. | |
| 2016 | - Resolução 510/2016 | Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. |
| 2013 | - Norma Operacional 01/2013 | Procedimentos para Submissão e Tramitação de Projetos. |
| 2012 | - Resolução 466/2012 | Aprova as normas regulamentadoras de pesquisa. |
| 2011 | - Resolução 446/2011 | Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. |
| - Resolução 441/2011 | Armazenamento de Material Biológico Humano. | |
| 2010 | - Carta Circular CNS 212/2010 | Sobre instituição proponente e instituição co-participante. |
| 2005 | - Resolução 346/2005 | Projetos Multicêntricos. |
| 2004 | - Resolução 340/2004 | Área Temática Especial de Genética Humana. |
| 2000 | - Resolução 304/2000 | Povos Indígenas. |
| - Resolução 301/2000 | Modificação de Declaração de Helsinque. | |
| 1999 | - Regulamentação da Resolução do CNS 292/1999 | Regulamentação sobre pesquisa com cooperação estrangeira. |
| - Resolução 292/1999 | Cooperação Estrangeira. | |
| 1997 | - Resolução 251/1997 | Novos Fármacos, Vacinas e Testes diagnósticos. |
| - Resolução 240/1997 | Define Representação de Usuários nos CEP. |
Última atualização: 13/01/2026
