INSTRUÇÃO NORMATIVA No 222 / 2023 - NETEC (13.00.02. Regulamenta a tramitação e instrução dos processos para Compartilhamento de Laboratórios da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

Resolução No 017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS, COMO CONTRATO, ACORDO, CONVÊNIO, AJUSTE, PROTOCOLO, COMPROMISSO, COLABORAÇÃO TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TERMO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA.