FISCALIZAÇÃO TÉCNICA

ATRIBUIÇÕES NO ENCERRAMENTO DO CONTRATO

a)   Elaborar relatório de transição registrando as ocorrências e demais informações importantes sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação, quando houver substituição do fiscal, para que não haja prejuízos na sequência da fiscalização do contrato.

b)   Elaborar relatório detalhando e quantificando todas as ocorrências identificadas ao longo do período contratual no que tange os afastamentos dos colaboradores terceirizados, de forma a orientar e aprimorar a estimativa da próxima contratação.

c)    Elaborar relatório final acerca das ocorrências da fase de execução do contrato, após a conclusão da prestação do serviço, para ser utilizado como fonte de informações para as futuras contratações.

d)   Promover as atividades de transição contratual observando, no que couber:

 I.  a adequação dos recursos materiais e humanos necessários à continuidade do serviço por parte da Administração;

 II.   a transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção do serviço;

 III.  a devolução ao órgão ou entidade dos equipamentos, espaço físico, crachás, dentre outros; e

      IV.   outras providências que se apliquem.

Última atualização: 04/09/2025