Instrução Normativa nº 05 SEGES/MP, de 26 de maio de 2017

Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa nº 02 MTP, de 08 de novembro de 2021

Dispõe, entre outros, sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na fiscalização do pagamento de salário

Instrução Normativa nº 03, de 26 de abril de 2018

Estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF

Instrução Normativa nº 49, de 30 de junho de 2020

Altera a IN nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa nº 82, de 21 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operações de crédito decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do portal AntecipaGov.

Instrução Normativa SEGES nº 58, de 08 de agosto de 2022

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras

Instrução Normativa SEGES/ME  nº 77, de 04 de novembro de 2022

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 20217

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações indroduzidas pela Lei nº 12973/2014

Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autáquica e fundacional.

Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 36 de dezembro de 2022

Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022

Dispõe sobre a elaboração do termo de referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o sistema TR digital.

Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022

Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.

Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 05 de agosto de 2020

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024

Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SEGES/MGI nº 176, de 25 de novembro de 2024

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para adoção dos custos mínimos a serem observados nos valores de remuneração, incluindo salário-base e adicionais, auxílio-alimentação e outros benefícios como mecanismo de fortalecimento das garantias trabalhistas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nos termos do art. 5º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024.

Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 05 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a relação dos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SEGES/MGI nº 213, de 29 de maio de 2025

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a organização e a previsibilidade das férias dos colaboradores terceirizados nos contratos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de que trata o inciso I, art. 3º, do Decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.