MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 
Para contratos de prestação de serviços de natureza contínua com dedicação exclusiva de mão de obra - Versão 2.0
Desde sua primeira edição, em 2019, este manual tem sido um importante instrumento para o acompanhamento, execução e fiscalização dos contratos administrativos de serviços com dedicação exclusiva mão de obra, assegurando o controle adequado sobre o uso e a administração de recursos públicos por meio de procedimentos internos padronizados de fiscalização, inclusive de aplicação de sanções administrativas.
Nesta segunda edição, o manual foi revisado a partir de sugestões provenientes das equipes de fiscalização e das boas práticas consolidadas, refletindo os avanços e aprendizados acumulados ao longo do tempo. Também incorpora novos instrumentos de controle assim como as últimas atualizações legislativas, oferecendo novas diretrizes que serão úteis para o desempenho das atividades de gestão e fiscalização de contratos. Destacam-se as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), ao mesmo tempo que se mantém informações relevantes sobre as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, que foram revogadas, mas ainda regem contratos celebrados sob sua égide. O manual não visa substituir as legislações aplicáveis, mas sim complementá-las, adaptando-as à realidade e necessidade da UFSJ.
É fundamental ressaltar que tanto a legislação quanto as melhores práticas administrativas estão em processo contínuo de evolução. Portanto, este manual estará em constante aperfeiçoamento ao longo do tempo, buscando acompanhar as mudanças no cenário jurídico e as demandas da gestão pública.
O conteúdo completo do manual de fiscalização encontra-se disponível neste link (clique aqui)
ANEXOS DO MANUAL
O manual conta com 64 anexos que reúnem diversos modelos de documentos, procedimentos e orientações, destinados a padronizar as atividades, facilitar o trabalho dos fiscais e oferecer apoio prático para a correta aplicação das diretrizes nele estabelecidas.
Clique no anexo de seu interesse para baixar o arquivo em formato editável:
► Anexo 1 - Plano de fiscalização
► Anexo 3 - Planilha resumo do contrato
► Anexo 4 - Controle de entrega de uniformes e EPIs
► Anexo 5 - Controle de relação de equipamentos utilizados na execução contratual
► Anexo 6 - Controle da prestação de serviços e cumprimento da jornada de trabalho
► Anexo 7 - Informativo de prestação de serviços e cumprimento da jornada de trabalho
► Anexo 8 - Orientações para a realização do cálculo de glosas
► Anexo 9 - Termo de recebimento provisório técnico
► Anexo 10 - Termo de recebimento provisório administrativo
► Anexo 11 - Termo de recebimento definitivo
► Anexo 12 - Detalhamento para pagamento da nota fiscal
► Anexo 13 - Procedimentos para evitar atrasos no pagamento de notas fiscais
► Anexo 14 - Orientações para cadastrar processo de pagamento no SIPAC
► Anexo 15 - Orientações para instrução processual para pagamento direto das obrigações trabalhistas
► Anexo 16 - Requisitos a serem avaliados para pesquisa de satisfação do público usuário
► Anexo 17 - Ofício para liberação de recurso da conta-depósito vinculada
► Anexo 18 - Ofício para encerramento da conta-depósito vinculada
► Anexo 19 - Procedimento Operacional Padrão para repactuação de contrato
► Anexo 20 - Levantamento de valores orçamentários e financeiros para fins de repactuação
► Anexo 21 - Relatório para repactuação (para os custos decorrentes de mão de obra)
► Anexo 22 - Relatório para repactuação (para os custos decorrentes de insumos)
► Anexo 23 - Procedimento Operacional Padrão para reajuste de contrato
► Anexo 24 - Procedimento Operacional Padrão para revisão ou reequilíbrio contratual
► Anexo 25 - Procedimento Operacional Padrão para prorrogação de contrato
► Anexo 29 - Relatório de análise dos custos não renováveis para prorrogação contratual
► Anexo 31 - Relatório da execução do contrato - fiscalização técnica
► Anexo 32 - Relatório da execução do contrato - fiscalização administrativa
► Anexo 33 - Relatório para termo aditivo de prorrogação de contrato (para contratos sob a Lei nº 8.666/1993)
► Anexo 36 - Lista de verificação a ser preenchida pela PPLAN/orçamento (Lei nº 8.666/1993)
► Anexo 37 - Lista de verificação a ser preenchida pelo SECOC (Lei nº 8.666/1993)
► Anexo 38 - Procedimento Operacional Padrão para alteração de contrato
► Anexo 39 - Procedimento Operacional Padrão para rescisão unilateral de contrato
► Anexo 40 - Procedimento Operacional Padrão para rescisão amigável do contrato
► Anexo 42 - Procedimento Operacional Padrão para encerramento de contratos
► Anexo 43 - Termo de encerramento de contrato
► Anexo 44 - Controle de alterações contratuais
► Anexo 45 - Relatório para termo aditivo visando acréscimos ou supressões do objeto
► Anexo 46 - Relatório para substituição de fiscal ou gestor de contrato
► Anexo 47 - Atestado de capacidade técnica
► Anexo 48 - Ofício para substituição de funcionário
► Anexo 50 - Notificação preliminar
► Anexo 51 - Informe de descumprimento de cláusula contratual
► Anexo 52 - Relatório de avaliação de descumprimento contratual
► Anexo 54 - Notificação para apresentação de defesa prévia
► Anexo 55 - Relatório de análise de defesa prévia
► Anexo 56 - Decisão da autoridade competente em primeira instância
► Anexo 57 - Notificação de imposição de penalidade
► Anexo 58 - Relatório de análise de recurso
► Anexo 59 - Decisão de recurso em juízo de reconsideração
► Anexo 60 - Decisão para recurso final
► Anexo 61 - Comunicação da decisão em última instância
► Anexo 63 - Lista de verificação a ser preenchida pela PPLAN/Orçamento (Lei nº 14.133/2021)
► Anexo 64 - Lista de verificação a ser preenchida pelo SECOC (Lei nº 14.133/2021)
Última atualização: 17/06/2026
