PARECERES REFERENCIAIS
► Parecer nº 001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
Par prorrogação de vigência com fundamento na Lei nº 14.133 de 2021
► Parecer nº 002/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
Para prorrogação de vigência com fundamento na Lei nº 8.666 de 1993
► Parecer nº 004/2024/CGCOM-BSB/SCGP/CGU/AGU
Para aditivo visando redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais conforme Decreto nº 12.174 de 2024
Última atualização: 10/08/2025
