ORIENTAÇÕES E JURISPRUDÊNCIAS
Essa página apresenta um repositório de documentos de referência, guias e manuais relacionados a licitações, contratos e boas práticas de gestão pública.
Clique na imagem para acessar o documento de seu interesse:
|
Licitações e contratos - orientações e Jurisprudência do TCU (5ª edição - versão 2.0 - 2024) |
|
|
Jurisprudência de bolso - TCU |
|
|
Consolidação de Pareceres Vinculantes -AGU |
|
|
Guia Nacional de contratações sustentáveis - Câmara Nacional de sustentabilidade CNS - versão outubro 2024 |
|
|
10 passos para a Boa Governança - Tribunal de Contas da União |
|
|
Instrumento de Padronização dos Procedimentos de contratação - MGI/AGU
|
|
|
Guia de orientação para pagamento direto - AGU 2ª edição |
|
Última atualização: 11/08/2025
