LEGISLAÇÃO
LEIS
| LEI Nº 1.081, DE 13 DE ABRIL DE 1950 | DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS |
| LEI Nº 9.327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996 | DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL |
NORMAS INFRALEGAIS
| DECRETO Nº 9.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA/MPOG Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2008 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| RESOLUÇÃO Nº 012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA UFSJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Última atualização: 19/11/2025
