Portarias UFSJ
PORTARIA No 071, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - Designa os professores RODRIGO CHÁVEZ PENHA e ANA FLÁVIA QUIRINO FRANCO para atuarem como Tutores do Programa Mais Médicos
para o Brasil na Universidade Federal de São João del-Rei.
Legislação
Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013: Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023: Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
Portaria nº 1.537, de 3 de agosto de 2023: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, da Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Portaria nº 19, de 15 de agosto de 2023: Dispõe sobre a adesão de instituições de ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
RDC 52 de 2013 da ANVISA: Validade do RMS em receitas em substituição ao CRM
Parecer nº 061/2014/DECOR/CGU/AGU: Sobre a atuação dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos para o Brasil
Revogada pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023: Portaria Interministerial 1369/ 2013: Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Revogada pela Portaria nº 1.537, de 3 de agosto de 2023: Portaria MEC 585 /2015: Dispõe sobre a regulamentação da Supervisão Acadêmica
Para consultas sobre mais documentos relacionados ao Programa Mais Médicos e o Projeto Mais Médicos para o Brasil:
Biblioteca Periódicos do Ministério da Saúde
Biblioteca Periódicos da CAPES - Ministério da Educação
Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) - BIREME
Revista da Associação Brasileira de Educação Médica
Última atualização: 11/03/2024
