Legislação referente às bolsas CAPES
Portaria CAPES nº 133/2023, de 10 de julho de 2023, que regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.
Portaria CAPES nº 79/2023, de 28 de abril de 2023, que Altera o Anexo da Portaria no 76, de 14 de abril de 2010. (Demanda Social)
Portaria nº 107/2022, de 13 de junho de 2022. Revoga portarias nº 55/2020 e nº 121/2020.
Portaria nº 55/2020, de 29 de abril de 2020. Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país da CAPES, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País, e exclusão da variável tempo de titulação em indicadores relativos à avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020. REVOGADA
Portaria nº 121/2020, de 19 de agosto de 2020. Altera a Portaria nº 55, de 29 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país da CAPES, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País. REVOGADA
Portaria nº 206/2018, de 4 de setembro de 2018. Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES para os trabalhos produzidos ou publicados, em qualquer mídia, que decorram de atividades financiadas, integral ou parcialmente, pela CAPES.
Portaria nº 23/2017, de 30 de janeiro de 2017. Dispõe sobre períodos máximos de concessão de bolsa para os níveis de formação de mestrado e doutorado no âmbito dos programas geridos pela Capes e dá outras providências.
Portaria nº 248/2011, de 19 de dezembro de 2011. Prorrogação de bolsa em função da Maternidade.
Portaria nº 76/2010, de 14 de abril de 2010. Regulamento do Programa de Demanda Social.
Nota de Esclarecimento da CAPES a respeito da Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 1/2010, de 15 de julho de 2010.
Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 1/2010, de 15 de julho de DE 2010. Dispõe sobre complementação financeira aos bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de Pós-graduação no país.
Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 1/2007, de 12 de dezembro de 2007. Trata de vínculo empregatício para bolsistas.
Última atualização: 29/09/2023
