Legislação referente às bolsas CNPq:

DECRETO Nº 4.728, de 09 DE JUNHO DE 2003. Regulamentar a utilização de recursos financeiros referentes à taxa de bancada, concedida aos bolsistas dos programas de doutorado, matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino ou de pesquisa, aos bolsistas de pós doutorado e aos pesquisadores credenciados como orientadores em programas de pós-graduação stricto sensu.

PORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 . Consolidação e atualização das normas de Prestação de Contas do CNPq.

PORTARIA CNPQ Nº 2.346, de 8 de agosto de 2025.  Dispõe sobre as possibilidades de acúmulo de bolsas do CNPq e de complementação financeira advinda de outras fontes.

Última atualização: 23/06/2026