ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFSJ é a responsável pela execução do conjunto de ações, dos programas e auxílios instituídos pela Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei n. 14.914/2024 - Pnaes), com vistas a democratizar e garantir a permanência e as condições necessárias a um percurso acadêmico exitoso na educação superior, em especial para os(as) alunos(as) em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Atualmente, percentual expressivo dos(as) discentes de graduação é representativo daquela população que historicamente tem sido excluída dos bens e direitos sociais, em especial da educação superior. A Política de Cotas, instituída pela Lei 12.711/2012, foi ponto de partida para a reconfiguração do perfil dos estudantes das Universidades públicas, seguida das Cotas para pessoas com deficiência e a mais recente Cota para pessoas transgênero. A diversidade social e cultural manifestada no espaço acadêmico, desde então, apresenta novos desafios e possibilidades, em termos de incorporação de valores e das diferenças, mas também da assimilação e superação das desigualdades provenientes do meio social e da origem do(a) estudante.

Favorecer o acesso à assistência estudantil durante o processo de formação é nosso propósito maior e, em consonância com os princípios legais, assume-se como princípio norteador de nossas ações o firme propósito de reduzir as desigualdades sociais, por intermédio da inclusão social pela educação, da igualdade de oportunidades, da preveção e diminuição da retenção e evasão acadêmicas, particularmente aquelas resultantes das condições de hipossuficiências associadas à situação de vulnerabilidade social.

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFSJ

A Política de Assistência Estudantil da UFSJ é composta por programas, projetos e serviços de caráter socioeconômico e universal.

Os programas, projetos e serviços de caráter socioeconômico são aqueles em que o(a) estudante passa por avaliação socioeconômica para análise de sua condição de vulnerabilidade social.

A organização do Programa de Assistência Estudantil, tanto quanto dos demais programas, projetos e ações norteia-se por princípios basilares da Assistência Estudantil da UFSJ e pelos objetivos traçados pela Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em seu artigo 2º.

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFSJ

Permanência: promover o acesso, a inclusão, a permanência e a integralização da formação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em condições apropriadas à sua vida acadêmica.

Apoio, acolhimento e acompanhamento: ações continuadas e integradas, nas dimensões pedagógica, psicológica e social, contando com uma equipe multiprofissional na efetivação das ações. As ações são voltadas para a promoção do bem-estar, o investimento pelo discente na vida acadêmica e, sobretudo, para a qualidade da formação na perspectiva da emancipação.

Afirmação e cidadania: promover o acolhimento e a inclusão social de estudantes, respeitando-se a igualdade étnico-racial e de gênero, a diversidade sexual e promovendo-se a afirmação de identidades, a acessibilidade e a inclusão de estudantes com deficiência.

Última atualização: 21/01/2026