Legislação aplicada à jurisdição da PROAE


Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010 Clique aqui

  • Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

Resolução nº 18 (CONDI) de 29 de setembro de 2021 Clique aqui

  • Regulamenta o Programa de Empréstimo de EquipamentoTecnológico para atender à situação emergencial, em razão da pandemia mundial de Covid-19, na Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ.

Resolução nº 16 (CONDI) de 07 de julho de 2021 Clique aqui

  • Estabelece os critérios para concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) para participação em eventos nacionais e internacionais.

Resolução nº 04 (CONEP) de 25 de março de 2021 Clique aqui

  • Regulamento o ano letivo de 2021.

Resolução nº 11 (CONSU) de 10 de agosto de 2020 - Clique aqui

  • Regulamenta a concessão de Auxílio Inclusão Digital para atender à situação emergencial em razão da pandemia mundial da COVID-19 na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

Resolução nº 31 (CONSU) de 09 de setembro de 2019 Clique aqui

  • Estabelece a Política de Inclusão e Acessibilidade da UFSJ, e dá outras providências.

Resolução nº 25 (CONSU) de 28 de setembro de 2015 - Clique aqui

  • Estabelece a política de esportes da UFSJ

Resolução pnº 06 (CONDI) de 23 de setembro de 2014 - Clique aqui

  • Estabele os valores a serem pagos pelo Programa de Assistência Estudantil

Resolução nº 33 (CONSU) de 22 de setembro de 2014 - Clique aqui

  • Institui a política e estabelece os programas de assistência estudantil no âmbito da UFSJ

Resolução nº 15 (CONSU) de 09 de junho de 2014 - Clique aqui

  • Aprova o regulamento geral da Moradia Estudantil

Resolução nº 13 (CONDI) de 04 de dezembro de 2012 - Clique aqui

  • Define os valores das refeições praticados pelo Restaurante Universitário e demais providências.

Instrução Normativa nº 01 de 02 de março de 2021 Clique aqui

  • Dispõe sobre a solicitação de retorno aos auxílios do Programa de Assistência Estudantil suspensos e sobre a forma de avaliação socioeconômica a ser adotada.