Desde 2017, o Ministério da Educação tornou sem efeito, por meio do Ofício-Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, a descrição de cargos do PCCTAE prevista no Ofício-Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC.

Desta forma, estão vigentes hoje as descrições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) - Decreto nº 94.664/1987, até que haja a publicação do regulamento dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação - PCCTAE de que trata a Lei nº 11.091/2005.

Descrição do PUCRCE de Cargos de Nível Médio

Descrição do PUCRCE de Cargos de Nível Superior

Descrição do PCCTAE de Cargos Nível A

Descrição do PCCTAE de Cargos Nível B

Descrição do PCCTAE de Cargos Nível C

Descrição do PCCTAE de Cargos Nível D

Descrição do PCCTAE de Cargos Nível E

Última atualização: 02/07/2024