Legislação

● Lei nº. 9.394/1996 — Artigo 84

● Decreto Federal nº 85.862/1981 — Atribui competência às Instituições de Ensino Superior para fixar as condições necessárias ao exercício das funções de monitoria e dá outras providências.

● Decreto Federal nº 7.234/2010 — Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil — PNAES

● Resolução UFSJ/CONEP nº23/2021 — Regulamenta o Programa de Monitoria da UFSJ

● Resolução UFSJ/CONDI nº 005/2022 — Regulamenta o gerenciamento das bolsas institucionais e dá outras providências

● Resolução UFSJ/CONEP nº007/2023 — Altera a Resolução UFSJ/CONEP nº23/2021 

Última atualização: 26/07/2023