Tipos de Vagas - Ações Afirmativas

Editais UFSJ

• Edital Complementar 007/2019/UFSJ - para as chamadas subsequentes pela Lista de Espera
• Edital Complementar 005/2019 - UFSJ
  • Anexo I - Comprovação de Renda pelo "NIS" ou por "Documentação Comprobatória" (somente para as Ações Afirmativas AF1A1/L1, AF1A2/L9, AF1B1/L2 e AF1B2/L10)
  • Anexo II - Declaração de Constatação de Deficiência (somente para as Ações Afirmativas AF1A2/L9, AF1B2/L10, AF2A2/L13 e AF2B2/L14)
  • Anexo III - Termo de Autoidentificação - Negros (somente para as Ações Afirmativas AF1B1/L2, AF1B2/L10, AF2B1/L6 e AF2B2/L14)
  • Anexo IV - Termo de Autoidentificação - Indígenas (somente para as Ações Afirmativas AF1B1/L2, AF1B2/L10, AF2B1/L6 e AF2B2/L14)
  • Anexo V - Recurso Contra o Indeferimento de Matrícula (conforme estabelece o item 7)

• Resolução 014/2019/CONSU/UFSJ - Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos – PP), para fins de preenchimento das vagas reservadas nos cursos de graduação da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ.

• Documentação Necessária para Matrícula, ver item 6 do Edital Complementar 005/2019

• Edital 003/2018 dos Processos Seletivos do Sistema de Seleção Unificada para 2019, que trata da OBRIGATORIEDADE da participação no ENEM 2018  (publicado em 03/05/2018)

Editais SESu/MEC

• Termo de Adesão ao SiSU 2019/2

Legislação

• Lei Nº 13.409/2016
• Lei Nº 12.711/2012

• Decreto Nº 9.034/2017
• Decreto Nº 7.824/2012
• Decreto Nº 3.298/1999

• Portaria Nº 1.117/2018/MEC
• Portaria Nº 541/2018/MEC
• Portaria Normativa Nº 9/2017/MEC
• Portaria Normativa Nº 2/2017/MEC
• Portaria Normativa Nº 19/2014/MEC
• Portaria Normativa Nº 21/2012/MEC
• Portaria Normativa Nº 18/2012/MEC