Início do 1º semestre letivo de 2022: 21 de março de 2022

Tipos de Vagas - Ações Afirmativas

Editais UFSJ


Editais SESu/MEC


Legislação

  • Lei Nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência
  • Lei Nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas Instituições Federais - reserva de  vagas
  • Lei Nº 14.126/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual
  • Lei Nº 12.764/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista