Comissão de Planejamento da Contratação (COPLAC)

 

Em 26 de maio de 2017 o governo federal publicou a Instrução Normativa 05/2017 que dispões sobre os procedimentos de contratações de serviços para a realização de tarefas executivas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

 

No capítulo primeiro da referida instrução normativa está claro que:

 

“As contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, observarão, no que couber:

I - as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato;

II - os critérios e práticas de sustentabilidade; e

III - o alinhamento com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver”.

 

Além da IN 05/2017, foi publicada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia a IN 40 de 22 de maio de 2020 que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

 

Para a realização do Planejamento das Contratações no âmbito da UFSJ e também para auxílio na elaboração do ETP, no dia 14 de agosto de 2019 a reitoria emitiu a Portaria nº 321/2020 nomeando os seguintes membros para a composição da Comissão de Planejamento da Contratação:

 

Fábio Bruno da Silva (Presidente)

Vera Lúcia Meneghini Vale

Cristiane Aparecida da Silva

Márcia Rosana de Resende

Alexandre Silva de Almeida (Tecnologia da Informação)