Comissão de Planejamento da Contratação (COPLAC)

 

Em 26 de maio de 2017 o governo federal publicou a Instrução Normativa 05/2017 que dispões sobre os procedimentos de contratações de serviços para a realização de tarefas executivas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

 

No capítulo primeiro da referida instrução normativa está claro que:

 

“As contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, observarão, no que couber:

I - as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato;

II - os critérios e práticas de sustentabilidade; e

III - o alinhamento com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver”.

 

Além da IN 05/2017, foi publicada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia a IN 40 de 22 de maio de 2020 que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

 

Para a realização do Planejamento das Contratações no âmbito da UFSJ e também para auxílio na elaboração do ETP, no dia 20 de julho de 2020 a reitoria emitiu a Portaria nº 321/2020 nomeando os seguintes membros para a composição da Comissão de Planejamento da Contratação:

 

Fábio Bruno da Silva (Presidente)

Vera Lúcia Meneghini Vale

Cristiane Aparecida da Silva

Márcia Rosana de Resende

Alexandre Silva de Almeida (Tecnologia da Informação)

 

Em 18  de novembro de 2020, foi emitida a Portaria nº 532/2020, nomeando os integrantes técnicos e requisitantes para comporem a Comissão de Planejamento da Contratação, quando tratar-se de contratação de produtos e serviços de Tecnologia da Informação.

 

Integrantes Técnicos:

Alexandre Silva de Almeida (Titular)

Felipe Reis Valente (Suplente)

 

Requisitantes:

Rodrigo de Carvalho Santos (Titular)

Daniel Rocha Gualberto (Suplente)