PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO

FISCAL TÉCNICO

1. Elaborar relatório final incluindo:

1.1 As ocorrências registradas durante a execução do contrato, após a conclusão dos serviços,

1.2 dados quantitativos referentes aos afastamentos e desligamentos dos colaboradores terceirizados ocorridos ao longo da vigência contratual, de forma a subsidiar e aprimorar a estimativa de custos com profissionais ausentes em futuras contratações;

1.3 A adequação dos recursos materiais e humanos disponibilizados para a prestação dos serviços;

1.4 Informações relativas à devolução dos insumos diversos previstos na contratação

1.5 Se há necessidade de transferência de conhecimentos sobre a execução e a manutenção dos serviços.

► Modelo de relatório (clique aqui)

FISCAL ADMINISTRATIVO

1.  Verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção de contrato de trabalho

2.  Informar ao gestor acerca da necessidade de retenção da garantia contratual e dos valores das notas fiscais correspondentes em valor proporcional ao inadimplemento até a comprovação de pagamento das verbas rescisórias.

3. Não havendo quitação das obrigações por parte da contratada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da rescisão do contrato, auxiliar o gestor nos procedimentos para pagamento direto aos empregados vinculados ao contrato.

4.  Elaborar ofício, para assinatura do gestor, solicitando à DIFIN a liberação do saldo remanescente da conta-depósito vinculada da contratada, após a comprovação do pagamento de todas as verbas trabalhistas e/ou da realocação dos empregados que a empresa optou por manter no contrato.

5.  Notificar a empresa sobre a liberação do saldo remanescente da conta vinculada

6.  Verificar se foram cumpridas todas as obrigações financeiras, incluindo repactuações e reajustes de preços, observando que poderá haver a necessidade de concluir tais procedimentos no momento do encerramento do contrato, inclusive nos casos em que este se encerre antes da homologação de nova Convenção Coletiva de Trabalho.

7. Verificar junto à DIFIN se existem notas fiscais aguardando pagamento.

8. Verificar a existência de saldo remanescente no contrato após a quitação de todas as faturas

9. Enviar memorando ao SECON, requerendo, caso não haja despesas a serem liquidadas nem penalidades a serem aplicadas, a anulação de saldo de empenho ou de saldo inscrito em restos a pagar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

10.  Verificar pendências na execução do contrato que possam ser objeto de garantia contratual, como penalidades.

11.  Informar à contratada a liberação da garantia contratual, quando inexistir pendência

12. Na hipótese de garantia na modalidade caução, informar à DIFIN a  autorização para a liberação de importâncias depositadas em dinheiro.

13.  Encaminhar termo de encerramento do contrato para assinatura do gestor e da contratada e anexar ao processo de contratação

14.  Elaborar relatório final sobre as ocorrências na execução do contrato, após a conclusão dos serviços ou o cumprimento integral do ajuste, atestando também a quitação de todas as obrigações financeiras junto à contratada.

15. Apensar o processo de fiscalização ao de contratação e proceder com o arquivamento.

► Modelo de relatório (clique aqui)

GESTOR

1.  Promover a retenção da garantia contratual e dos valores das notas fiscais correspondentes em valor proporcional ao inadimplemento até a comprovação de pagamento das verbas rescisórias.

2. Não havendo a quitação das verbas rescisórias, solicitar a instrução de processo para pagamento direto aos funcionários vinculados ao contrato

3. Analisar os relatórios dos fiscais técnico e administrativo

4.  Elaborar relatório final para divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

5.  Preencher o relatório final no sistema ComprasGovbr Contratos conforme tutorial disponível (clique aqui)

6.  Após a inclusão dos dados para o relatório final, o gestor deve gerar o PDF e incluir nos processos de fiscalização e contratação.

7.  Informar ao SECOC o fim da vigência contratual.

FLUXO PROCESSUAL

O fluxo processual para encerramento de contratos está disponível neste link (clique aqui)

Última atualização: 25/06/2026