Orientação Normativa nº 01/2021 - COORD/E-CJU/SCOM/CGU/AGU

Produtos de higiene como, papael higiênico, sabonete líquido, papel toalha, álcool em gel, etc, não podem ser considerados insumos na contratação de serviços de limpeza e conservação, por não estarem relacionados diretamente à sua execução

 Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

Orientações sobre o provisionamento para o empregado repositor / substituto

A vigência do contrato de servio contínuo ou de fornecimento não está adstrita ao exercício financeiro, devendo a Administração atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.

O regime jurídico das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 não é aplicável aos contratos firmados com base na legislação anterior, nem alterará as sanções já aplicadas ou a serem aplicadas com fundamento na legislação anterior, em respeito à proteção do ato jurídico perfeito.

estabelece regra de vedação de pagamento antecipado, parcial ou total, do objeto contratado nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 e e requisitos de exceções.

estabelece regras para repactuação e reajuste em sentido estrito em atas de registro de preços

Orientações DIFIN 

Orientações para instrução de processos administrativos para pagamento de indenizações no âmbito da UFSJ.

Estabelece regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro garantia.